Por Val-André Mutran – de Brasília

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, o ato assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro que autoriza o emprego da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, por 33 dias a partir desta quarta-feira (17). O pedido foi feito pelo ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, por conta da “previsão de manifestações” na capital federal.

No período, protestos de movimentos sociais são organizados em Brasília, coincidindo com o Dia do Trabalho, comemorado no dia 1º de maio, em que tradicionalmente há manifestações sindicais, e outros como o “Abril Vermelho”, “Abril Indígena”, “Marcha das Margaridas”, dentre outros. Em abril, movimentos de sem-terra, de indígenas, entre outros, promovem atos em várias partes do país, incluindo a capital, para chamar a atenção da população para as suas causas.

Em nota, o GSI se limitou a informar que o uso da Força Nacional “é de caráter preventivo e tem como objetivo garantir a segurança do Patrimônio Público da União – Ministérios – e de servidores, em função da previsão de manifestações na Esplanada dos Ministérios”. A autorização do uso da tropa, assinada por Moro, destaca que o objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O ato assinado por Moro não detalha quantos homens serão empregados na Esplanada dos Ministérios nos próximos 33 dias, mas informa que a atuação poderá ser prorrogada caso o GSI peça. Caberá ao órgão da presidência também dar o “apoio logístico” e “infraestrutura necessária” à Força Nacional para desenvolver suas atividades.

A Força Nacional é um grupo de pronto emprego formado por agentes de segurança de várias partes do país e gerenciado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foi criada em 2004, no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo sido empregada em situações de graves distúrbios na segurança pública e nos grandes eventos.

Apesar de incomum, não será a primeira vez que a Força Nacional é empregada na Esplanada dos Ministérios para conter protestos. A tropa já foi convocada sob o mesmo durante atos contra as reformas trabalhista e previdenciária em 2017, apresentadas pelo então presidente Michel Temer. Ano passado, o uso da Força Nacional também foi autorizado quando o PT organizou manifestações a favor da candidatura de Lula.

Ao assumir o Governo, cuja população estava sob o medo da violência descontrolada imposta por facções do crime organizado, o Governador Helder Barbalho (MDB) solicitou o emprego da Força Nacional no Pará, dentro de um plano emergencial de combate à criminalidade.

Oposição critica medida e convoca protestos

A decisão do ministro Moro provocou reações da oposição, que decidiu tentar sustar os efeitos da portaria por meio de um decreto legislativo. Para o autor da proposta, o vice-líder do PCdoB, deputado Mário Jerry (MA), a medida do governo é “um desses absurdos que precisam ser combatidos e explicados. Vamos para as ruas em protesto,” prometeu.

Ao contrário dos anos anteriores – quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) realizou manifestações na Esplanada dos Ministérios e chegou a ocupar o prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário em meio ao “Abril Vermelho” –, os atos previstos em Brasília este ano serão mais brandos. O MST está realizando ações de distribuição de alimentos, mas não há manifestação prevista na capital do país.

No Pará, as ações fazem parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária. O dia 17 de abril passou a ser reconhecido como Dia de Luta pela Reforma Agrária depois do massacre de Eldorado dos Carajás, em 1996. Além das reivindicações, o movimento também se opõe à proposta de Reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

A eleição de Bolsonaro também dificultou a interlocução do movimento com o Poder Executivo. Nesta semana, o presidente informou que o Incra registrou apenas uma ocupação de terras este ano, contra 43 no mesmo período do ano passado. O presidente condicionou a redução ao decreto que facilitou a posse de armas de fogo. Para Alexandre Conceição, que integra a direção nacional do MST, com o diálogo institucional interditado, a solução será as famílias criarem canais com as superintendências regionais do Incra para terem suas demandas atendidas.