O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli determinou que sejam apuradas, nas esferas administrativa, cível e criminal, as responsabilidades de agentes públicos que tenham burlado ritos legais no âmbito da Operação Lava Jato e gerado “gravíssimas consequências” para o Estado brasileiro e para centenas de investigados.
Na decisão, que anulou provas obtidas pela força-tarefa junto à empreiteira Odebrecht, o magistrado afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ser classificada como “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
O ministro ainda pondera que os atos da Lava Jato —protagonizada por figuras como o então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, hoje deputado federal cassado— produziram “situações estarrecedoras” para além da prisão do petista.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, afirma Toffoli, em referência à operação.
“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, diz ainda o ministro do Supremo.
A decisão de Toffoli se dá no âmbito de uma reclamação proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou que decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da força-tarefa, teriam contrariado a autoridade do Supremo.
A defesa do petista, representada pela advogada Valeska Teixeira Martins, esposa do ministro do STF Cristiano Zanin, reivindicou acesso pleno a materiais a Operação Spoofing, que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes da Lava Jato.
Na reclamação, a defesa de Lula citou, ainda, uma decisão anterior da corte sobre o acordo de leniência firmado pela Odebrecht.
A Segunda Turma do STF sacramentou que houve falha de procuradores e autoridades da Lava Jato no transporte e manejo de dados dos sistemas eletrônicos Drousys e MyWebDay, que eram usados pela Odebrecht para registrar pagamentos ilícitos. As provas extraídas a partir deles, portanto, foram consideradas “imprestáveis”.
Ambos os casos estavam sob a relatoria de Ricardo Lewandowski, ministro recém-aposentado, agora transferidos para Toffoli. Na decisão, o magistrado afirma que desde que assumiu os autos recebeu “diversos pedidos” de extensão dos efeitos das decisões proferidas, além de ofícios e pedidos de compartilhamento de informações em relação à Operação Spoofing e às provas anuladas da Odebrecht.
(Transcrito da Folha de S. Paulo, de 06/09/2023. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
