Em decisão monocrática divulgada na tarde desta sexta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reverteu decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e determinou o retorno de Adonei Aguiar ao cargo de prefeito de Curionópolis. Ele havia sido afastado do cargo em 16 de março de 2020 após denúncia do Ministério Público do Pará de supostas ilicitudes em processo licitatório ocorrido em maio de 2017.

Para Dias Toffoli, a decisão que afastou Adonei Aguiar “não indicou um único elemento
concreto e individualizado, apto a demonstrar de que forma o ora requerente poderia atrapalhar o curso das investigações caso mantido fosse na chefia do Poder Executivo local. E, para tanto, não se faz necessário um juízo de delibação aprofundado.

Ainda segundo Sua Excelência, a real possibilidade de o paciente permanecer afastado do cargo eletivo “até o encerramento do mandato, sem que a ação de improbidade administrativa chegue ao seu final, importaria uma clara antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório”, afirmou Toffoli.

Com o deferimento do Habeas Corpus, Adonei Aguiar deve retornar ao cargo nas próximas horas.

A defesa de Adonei Aguiar foi patrocinada pelas bancas Almeida Castro Advogados Associados e Roberto Lauria Advocacia Criminal.

Confira a íntegra da decisão:

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