Brasília – Ao antecipar o voto declarando que vai pedir vistas do processo, o ministro Vital do Rego Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), frusta a expectativa do governo federal de ver autorizado o maior plano de privatização da era Bolsonaro. A sessão desta quarta-feira (20), pode decidir, nesta tarde, os rumos do processo de privatização da maior empresa brasileira de energia, a Eletrobras.

A intenção do governo é a de viabilizar a desestatização até 13 de maio, prazo limite considerado pelo mercado para que grandes fundos de investimento possam entrar no negócio. Na terça-feira (19), no entanto, Vital do Rego Filho informou que pretende pedir vistas do processo. Caso o pedido ocorra, ele terá 60 dias para analisar o acórdão do ministro relator, Aroldo Cedraz. Se todo o prazo for usado, ficará praticamente impossível fazer a privatização ainda em 2022.

Quem comemora essa possibilidade de adiamento é o Partido dos Trabalhadores. O pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva declarou na semana passada que “vai desfazer todas as privatizações do governo Bolsonaro”, dentre outras promessas consideradas absurdas.

Ontem, os papéis da estatal caíram na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), refletindo a preocupação dos investidores com os rumos da privatização. As ações preferenciais da empresa (ELET6), com prioridade na distribuição de dividendos, caíram -3,33%, para R$ 40,41. As ordinárias (ELET3), com direito a voto em assembleia, tiveram baixa de -4,40%, para R$ 40,60.

Na avaliação do mercado, o assunto deve ser explorado politicamente pelos candidatos nas próximas eleições, e, quanto mais próxima do pleito de outubro, mais difícil será levar a operação adiante. O processo será julgado em sessão ordinária do TCU, a partir das 14h30, com transmissão on-line.

A desestatização da empresa é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (PL). A estratégia do governo é promover um aumento de capital da estatal por meio da oferta de novas ações no mercado. A União, entretanto, não participaria da operação, abrindo mão do controle da empresa sediada no Rio de Janeiro. O governo manteria poder de veto em casos específicos. Os legisladores aprovaram o processo de venda no ano passado, mas o TCU ainda precisa dar sinal verde para o negócio

Na sessão de hoje, o TCU deve discutir temas como o preço mínimo da oferta. As ações ordinárias da Eletrobras podem valer até R$ 67,60 (US$ 14,55) cada uma, se a privatização for bem-sucedida, de acordo com estimativas do banco americano de investimentos Goldman Sachs. “Se a privatização não acontecer em 2022 e o próximo presidente decidir suspender o processo, prevemos riscos negativos para nossa avaliação”, escreveu a equipe do banco norte-americano. O governo espera que a venda arrecade cerca de R$ 67 bilhões, ou cerca de US$ 14,4 bilhões, naquela que pode ser a maior privatização desse governo.

Enquanto a torcida do contra comemora, o governo se mexe. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que o governo espera que o julgamento ocorra sem um pedido de vista. Segundo ele, a equipe econômica está em conversas com os ministros da corte para definir um prazo menor para essa análise adicional. As declarações foram dadas durante videoconferência organizada pelo Necton Investimentos.

“Estamos em oração profunda, com velas acesas em todas as salas, para que o tema seja apreciado sem pedido de vista. Esperamos essa sensibilidade. Temos a informação de que haverá um pedido de vista. Estamos conversando com o tribunal para que esse pedido tenha um prazo, porque o tema já está em análise por todos os ministros”, disse ele apreensivo.

Parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com nova ação na Justiça para que o TCU suspenda a privatização da estatal. O deputado federal Zé Carlos (PT-MA) afirma que a venda da Eletrobras terá um “efeito perverso” sobre o custo de energia, ao contrário do que ocorreu com todas as demais privatizações dos governos anteriores em outros setores. “O preço de venda da Eletrobras está subavaliado em R$ 46 bilhões. E a conta de energia não ficará mais barata”, disse, embora não tenha anexado nenhum documento na petição que prove a declaração.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) reforçou o coro. Há questões importantíssimas sobre como ficam os investimentos no programa nuclear e os aspectos internacionais da Itaipu, que podem ensejar punição contra o Brasil, diante de uma precificação unilateral, sem consulta ao Paraguai. Solicitei a realização de audiências públicas no Senado para esclarecer esses pontos”, afirmou, assumindo um posição mais racional e técnica que o correligionário maranhense.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.