Ocorreu, nesta quarta-feira (14), o encontro da comissão encarregada da análise de 16 vetos feitos pela Presidência da República à lei regulamentadora das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Edemias (ACE), coordenada pelo ex-prefeito de Marabá, João Salame.

Salame, até então atuando como Diretor de Atenção Básica do Ministério da Saúde, foi escolhido como coordenador do grupo pelo atual ministro da Saúde, Ricardo Barros. Participaram ainda da reunião, representantes da Confederação Nacional dos ACS, além de representantes dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, do Trabalho e da Presidência da República.

Entre as contestações feitas à Lei 13.595/2018, anteriormente Projeto de Lei 6437/2016, está a presença “essencial e obrigatória” dos ACS e ACE, respectivamente, na “estrutura de atenção básica de saúde” e “estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental,” consideradas inadequadas para a “racionalização dos serviços prestados” por eles ao público.

Ficou definido um prazo de 15 dias para a conclusão dos trabalhos de análise e envio dos resultados ao Congresso Nacional.