Dois ministros do governo federal, apresentaram a parlamentares estaduais e federais e a senadores, na terça-feira (18), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, seus planos e projetos de desenvolvimento para a Amazônia Legal, durante a realização do I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal.

Os debates abordaram temas como a regularização fundiária, projetos e leis referentes a questões ambientais, reforma tributária e seus efeitos e benefícios fiscais nas indústrias dos estados da Amazônia Legal e o destravamento da produção na região. Os ministros Jader Filho, das Cidades, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, prestigiaram o evento, mas o que foi apresentando não agradou a maioria dos parlamentares presentes.

Planejamento e Orçamento

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou avanços na implantação das chamadas “rotas bioceânicas”, que ligam o Atlântico e o Pacífico e reforçam o processo de integração sul-americana.

Estão previstas cinco rotas de integração: Ilha das Guianas, Amazônica e Quadrante Rondon, que abrangem áreas da Amazônia Legal; além de Bioceânica de Capricórnio e Porto Alegre-Coquimbo, no centro-sul do País.

Há um conjunto de obras rodoviárias, hidroviárias, aeroportuárias, infoviárias, ferroviárias e de linhas de transmissão de energia incluídas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Segundo Tebet, as rotas ganharam novo impulso a partir do envolvimento de doze ministérios, em maio. “Nós temos condições de inaugurar três das cinco rotas até o final de 2026”, disse.

A ministra avalia que a Rota Amazônica é a “mais ecológica” e deve ser a primeira a ser inaugurada. Há avanços também na Rota do Quadrante Rondon, com exceção de uma ponte entre Brasil e Bolívia, em Rondônia. O financiamento de US$ 10 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 54,650 bilhões de reais) vem de bancos e fundos regionais (BID, CAF e FONPLATA), incluindo US$ 3 bilhões de dólares do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de estados e municípios brasileiros em região de fronteira.

Com as rotas bioceânicas, o governo espera reduzir a distância e o tempo de viagem até a Ásia, principal destino das exportações brasileiras, além de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e sul-americanos e ampliar intercâmbios com os países vizinhos. “Nós estamos falando de emprego, renda, comércio exterior, exportação e importação de produtos e de levar a indústria que não polui – principalmente a agroindústria – para cada uma dessas regiões”, ressaltou Tebet.

“É um projeto de país, de Estado, integrar o Norte do Brasil não só ao interior, ao Sudeste, mas integrar a região, portanto Roraima, aos países da América do Sul e, a partir daí, aos grandes mercados que compram nossos produtos, como os países asiáticos”, afirmou.

Cidades

O ministro das Cidades, Jader Filho, apresentou os investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida na Região Norte. Segundo ele, com pouco mais de um ano de projeto implantado, a meta de dois milhões de unidades habitacionais para todo o país já passa da metade, entretanto a Região Norte vem perdendo investimentos do BNDES por falta de projetos.

Quanto ao programa Minha Casa, Minha Vida, Jader cobrou a apresentação de projetos por parte dos governantes regionais para ampliar a liberação de recursos federais. “Saiu recurso da região Norte para as outras regiões do País porque não houve projetos. A única região que ainda está com esse problema é a região Norte. Os governos estaduais e as prefeituras precisam fazer benefícios cruzados com o governo federal para que a gente possa ampliar o processo de contratação”, disse o ministro.

Mesmo assim, o ministro contabilizou R$ 6,1 bilhões de reais no financiamento de 35 mil unidades habitacionais na Amazônia Legal, desde o ano passado.

“Nós ampliamos os subsídios, diminuímos a taxa de juros. Mas precisamos estimular, e isso depende muito das bases, governos e prefeituras com benefícios cruzados para que a gente possa ampliar as contratações. A maioria das famílias tem o dinheiro para pagar a parcela do Minha Casa, Minha Vida, o que elas não têm é o dinheiro da entrada”, concluiu o ministro.

Jader Filho mencionou os investimentos do Governo Federal que estão sendo feitos nos nove estados da Amazônia Legal — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão —, como os R$ 2 bilhões do PAC seleções e os R$ 7 bilhões na faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Estamos comprometidos em promover o desenvolvimento urbano e a infraestrutura nos estados da Amazônia Legal. Esses investimentos são essenciais para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o crescimento sustentável na região”, afirmou o ministro.

Jader Filho chamou a atenção dos parlamentares para a importância de desenvolver projetos para que as famílias possam acessar os financiamentos disponíveis do programa Minha Casa, Minha Vida. “Nós precisamos estimular os estados da região Norte a desenvolverem mais projetos para que os recursos destinados a essas áreas não sejam transferidos para outras regiões do país. É essencial que os governos estaduais e municipais façam parcerias para ampliar o acesso aos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida”, enfatizou.

Conforme o ministro, o governo do presidente Lula tem a meta de entregar dois milhões de unidades habitacionais em quatro anos, sendo 1,5 milhão de financiamento e 500 mil com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Já alcançamos boa parte dessa meta com 750 mil novos financiamentos em apenas um ano e cinco meses. Isso demonstra nosso compromisso com o desenvolvimento habitacional em todo o país, especialmente na Amazônia Legal, onde a necessidade de habitação é crucial para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

Jader Filho também falou sobre investimentos em saneamento ambiental, que somam R$ 5,3 bilhões na Amazônia Legal. Além disso, destacou os investimentos em mobilidade urbana para a região, com R$ 3,6 bilhões; em desenvolvimento urbano e metropolitano, com R$ 561 milhões; e em urbanização de favelas, com R$ 1,1 bilhão.

Regularização Fundiária

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), chamou a atenção para outro entrave no desenvolvimento regional: o baixo percentual de propriedades devidamente registradas no o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “É escandaloso: 70% (das propriedades) do Acre não têm documento; em Rondônia, temos só 14% do estado documentado; em Roraima, tem 35%; no Pará, só 10,75%; e no Tocantins, 11,31%. Esses números aqui mostram o quanto nós estamos atrasados. São Paulo tem 97% (de propriedade) documentada e o Paraná tem 98%. Nós precisamos acordar para a regularização fundiária. Não tem outro caminho”.

Segundo Mosquini, a falta de regularização dos imóveis rurais impede o acesso a financiamento e traz riscos de embargos a produtos da região.

O presidente do Parlamento Amazônico, Laerte Gomes, que é deputado estadual em Rondônia, reforçou a busca de soluções conjuntas para superar os problemas regionais. “A solução da Amazônia tem que vir da Amazônia. A gente quer avançar nesses temas em parceria com o Congresso Nacional e com o governo federal”.

Críticas

Embora os ministros tenham apresentados projetos e números considerados positivos, a maioria dos deputados estaduais presentes, teceram críticas aos ministros e ao governo federal. Os deputados estaduais amazônidas questionaram principalmente as leis ambientais vigentes, que, para eles, provocam entraves para a produção rural.

O deputado estadual Wescley Tomaz (Avante-PA), eleito com votos majoritariamente de Altamira — onde foi vereador — e Região Oeste do Pará, disse que por intermédio do Parlamento Amazônica, teve a oportunidade de “rodar quase todos os estados da Amazônia, e o choro não muda, a conversa é sempre a mesma, porque as dificuldades continuarão”.

“A ministra do Meio ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, embora seja do Acre, arrebentou a minha região do Pará. Criou dezenas de Unidades de Conservação, desrespeitando a realidade local”, apontou. “O próprio Norte do Brasil, exportou para o resto do Brasil muitos políticos ruins”, afirmou Tomaz, acrescentando que: “Temos um Estado abençoado por Deus [Pará], mas amaldiçoado por várias legislações que colocaram os nossos trabalhadores a margem da Lei”, desabafou.

Já a deputada estadual Antonia Sales (MDB-AC), não foi menos enfática: “A ministra disse que muito em breve vamos exportar para a Ásia. Mas eu quero saber o que, se não temos o básico, como a regularização das nossas terras”, questionou, que é do mesmo partido da ministra Tebet e do ministro Jader Filho, que preside a legendano Pará.

O deputado Coronel Chagas (PRTB) também contestou a apresentação dos ministros. Para ele, não foram citados investimentos em antigos gargalos da região.

“Eu gostaria de perguntar à ministra [Simone Tebet] por que que não houve referência ao asfaltamento da BR-319 [que liga Manaus-AM a Porto Velho-RO]. Eu também não vi tratar da exploração de petróleo no Amapá. Essas são bandeiras caras para nós que vivemos na Amazônia. Quem sabe o que é bom para a Amazônia, somos nós que lá vivemos, e conhecemos suas riquezas, mas não podemos explorá-las”, disse.

Parlamento Amazônico

O fórum foi o primeiro a ser realizado em Brasília — e, segundo o presidente do Parlamento Amazônico, deputado Laerte Gomes (PSD-RO), o resultado foi produtivo.

“O objetivo com a vinda dos ministros é a aproximação do governo federal. Infelizmente, hoje nós vivemos uma polarização, uma disputa política grande e por isso não permitimos abrir para perguntas, porque o que queremos é estar próximos ao governo federal, não é com quem está no governo, afinal, no fim das contas, são eles que podem resolver nossas demandas”, explicou agradecendo a presença e participação de todos os parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), aproveitou para parabenizar a Mesa Diretora do colegiado e chancelou a importância do encontro em Brasília, segundo ele, “onde as coisas acontecem”.

“Quero destacar aqui a importância do Parlamento Amazônico nos debates de interesse do Norte, da Amazônia, e em especial de Roraima. A bancada estadual se faz presente desde que o parlamento foi criado, porque sabemos que é por aqui que podemos ecoar nossos anseios em busca de soluções”, concluiu.

O I Fórum de Deputados e Deputadas Estaduais da Amazônia Legal foi organizado pelo Parlamento Amazônico com apoio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).

Moção

Ainda no evento, Dr. Meton aproveitou para entregar pessoalmente a Moção de Aplauso proposta por ele e aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima à ministra Simone Tebet. Segundo ele, a comenda é uma homenagem em forma de agradecimento pelo empenho na efetivação da rota para a Guiana que tanto beneficiará o Estado.

“As rotas de integração com os países sul-americanos, em especial às ilhas da Guiana, vão favorecer o desenvolvimento de Roraima. Foi meio corrido, mas disse o quanto estamos felizes com o que vem pela frente”, afirmou.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Duduem Brasília.