Brasília – No embate envolvendo os Três Poderes da República: Judiciário, Legislativo e Executivo, após a condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a quase noves anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e pagamento de multa estratosférica, em reunião secreta, ministros combinaram que a resposta da Corte ao decreto presidencial que perdoa o deputado virá nos autos de maneira institucional e uníssona. A ministra Rosa Weber foi sorteada como relatora da enxurrada de ações referentes ao tema.

Não foi possível checar de forma independente se os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), dos onze ministros do STF, estavam presentes na reunião.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai analisar a tramitação dos decretos legislativos apresentados na sexta-feira (22) por políticos do PSOL, Rede Sustentabilidade e MDB para derrubar o perdão concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira. O senador mineiro está em viagem de trabalho a Portugal e só retorna ao Brasil no domingo (24).

Partidos de oposição discordam da posição de Rodrigo Pacheco, na quinta-feira (21), ao declarar que o Legislativo não poderia derrubar o indulto de Bolsonaro por considerar que o presidente da República atuou dentro de suas prerrogativas. O senador Renan Calheiros (MDB), autor de um dos decretos, afirmou que o “Senado não pode faltar à Democracia”. A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bonfim, afirmou que os decretos são cabíveis.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro comentaram que os partidos de oposição têm abusado de ações contra o Poder Executivo no STF, incorrendo no crime de litigância de má-fé. “A estratégia é criminosa, uma vez que tentam impedir o presidente de governar,” comentou uma fonte.

A oposição argumenta que o Poder Legislativo pode agir nos casos que o Poder Executivo exorbitar de suas funções. Com isso, além do caminho jurídico, tentam uma reação firme do Congresso para sustar os efeitos do indulto. Entretanto, os decretos legislativos apresentados por três dos partidos de oposição ao governo têm que ser votados. No Senado, a votação é mais apertada em favor do governo, mas na Câmara, a oposição não tem votos para aprovar a matéria.

Há ainda o caminho pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (22), a Rede Sustentabilidade foi ao Supremo para tentar anular o perdão da pena de Daniel Silveira. Renan Calheiros, líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial que perdoou a pena do deputado bolsonarista, condenado na quarta-feira (20) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por ataques a ministros da Corte.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}