Brasília – Preocupados em se manter no Poder e achando que estão ganhando pouco, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e os 33 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já começaram a se reunir, nesta semana, para aumentar os próprios mandatos, de 75 para 78 anos. Ficaram animados com a fala do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no país. O “efeito cascata” ainda não foi calculado, mas deve ultrapassar vários bilhões.
Os ministros acreditam ter um bom argumento para isso. É que a Câmara dos Deputados aumentou a idade (de 65 para 70 anos) para um magistrado poder ser nomeado a cargos de juízes e ministros das cortes federais e de tribunais superiores. Eles, então, acham “mais do que justo” que o empossado tenha o direito de ficar um pouco mais de tempo na vaga conquistada.
Esse movimento do Judiciário é totalmente contrário à PEC da Bengala, proposta pela deputada federal Bia Kicis (União-DF) e analisada na Câmara no final do ano passado. A proposta sugeria reduzir a idade de aposentadoria dos magistrados em cinco anos, dando oportunidade a novos ministros e diminuindo os encargos para o serviço público.
Se os ministros do Supremo e do STJ conseguirem alterar a idade de aposentadoria em seu favor, Rosa Weber, que deixaria a Corte em outubro, e Ricardo Lewandowski, que abandonaria a Justiça em maio de 2023, permaneceriam nos cargos até 2026.
Bônus geral e irrestrito
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, defende o pagamento de bônus a juízes e procuradores e diz que não há privilégio nas categorias. O aceno foi feito durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza (CE).
Pacheco definiu as carreiras do Judiciário como “qualquer outra”, apesar dos benefícios dados a esses profissionais, como auxílio-moradia e férias de 60 dias. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no país.
“Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco o juiz e o promotor podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas,” afirmou. Atualmente, a despesa média mensal por juiz para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do Senado citou que os profissionais enfrentam “trabalhos infindáveis” em algumas comarcas e júris que duram dias. “A partir do momento que nós confundirmos prerrogativas funcionais do Ministério Público e da magistratura com privilégios, este é o caminho do caos, porque isso não é privilégio, são prerrogativas funcionais,” disse Pacheco, que era advogado criminalista antes de entrar para a política.
A PEC resgata o chamado quinquênio (adicional de 5% do salário a cada cinco anos) para o Judiciário, extinto em 2005. Conforme o governo do presidente Jair Bolsonaro colocou a digital na proposta, após juízes e procuradores montarem uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013.
Pacheco também afirmou que o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de supersalários no Judiciário. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas, como houve alterações, ainda depende de uma votação final do Senado. O texto limita por percentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.
Para o presidente do Senado, o poder público deve pagar salário maior a quem está há mais tempo na carreira e, ao mesmo tempo, acabar com os supersalários. “Temos que entender que também não é lógico e é uma distorção um profissional do Ministério Público no início de carreira receber a mesma remuneração em final de carreira,” afirmou, sob aplausos da categoria.
Se não houver valorização das carreiras, disse o senador, “aqueles colegas que sentarem no banco da faculdade de Direito certamente a maioria ou a unanimidade não quererão ser promotores ou juízes e aí, certamente, estabeleceremos a falência dessas instituições”. No evento, o presidente do Senado afirmou que é preciso combater o que chamou de “cruzada contra as instituições” e apontou a PEC como uma valorização da Justiça e do Ministério Público.
A tentativa de ressuscitar a PEC no Senado ganhou força porque o Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União têm, juntos, folga de R$ 3 bilhões no limite de teto de gastos.
Por Val-André Mutran – de Brasília
