Boa notícia para os 14.500 habitantes do Bairro Liberdade 1: uma indicação da vereadora Eliene Soares (MDB) aprovada na sessão desta terça-feira (7) pede à Prefeitura de Parauapebas para agilizar o processo de regularização fundiária daquela comunidade, que é a terceira mais populosa de Parauapebas. A medida, quando cumprida, vai beneficiar proprietários dos atuais 5.000 imóveis erguidos no bairro.
O Bairro Liberdade, antigo “Cortinão”, foi adquirido pela prefeitura oficialmente em 10 de agosto de 1994, por meio da Lei nº 1.476, segundo a qual o terreno tinha área total de 41 hectares. O proprietário de quem a prefeitura comprou era a pessoa denominada Diógenes Borges Neto. A área correspondia à antiga Chácara Ferradura e foi comprada pela administração de Francisco Alves de Sousa (o “Chico das Cortinas”) pelo valor de 93 milhões e 500 mil cruzeiros reais para servir de expansão urbana da cidade de Parauapebas. Em valores de hoje corrigidos, o loteamento custaria o equivalente a R$ 34 mil.
Os terrenos foram distribuídos a pessoas carentes sem a regulamentação necessária. Como resultado de ações pontuais do poder público municipal, hoje grande parte do Bairro Liberdade possui ruas asfaltadas, água encanada, energia elétrica, é servida por transporte público e coleta de lixo regular.
A comunidade que se ergueu sobre um antigo assentamento precário dispõe, atualmente, de comércio, escolas de educação infantil e ensino fundamental, casa lotérica, igrejas e estádio municipal. “Apesar de seu tamanho e de sua importância, o Liberdade 1 segue há 25 anos sem regularização fundiária”, lamenta a vereadora.
“O Liberdade 2, ocupado bem mais tarde, já recebeu títulos definitivos do Governo Federal, por meio do Programa Terra Legal, no ano passado”, lembra Eliene. Agora, para que a população do Liberdade 1 receba os títulos, é necessário que o Governo Federal faça a doação dos títulos de domínio de áreas públicas federais ao Município de Parauapebas, a fim de que este possa reconhecer legalmente a propriedade dos moradores dessas localidades.
Eliene quer que a prefeitura acelere o processo porque, de acordo com a parlamentar, a regularização fundiária traz segurança jurídica e cidadania a milhares de cidadãos da comunidade.
Subsídios para aquisição de livros
A vereadora Eliene também solicitou e conseguiu aprovação para que a prefeitura implemente o vale-livro, como medida para subsidiar a aquisição de títulos e obras literárias pelos 1.800 educadores da rede municipal. Ela observa que muitos municípios já têm iniciativas semelhantes, como Imperatriz (MA) e Rio de Janeiro (RJ), com sucesso. “É preciso investir e valorizar a categoria dos educadores”, diz a vereadora, destacando que a proposta é conceder o vale uma vez por ano, sempre antes de feiras e salões de livro regionais.
O vale-livro vai ao encontro do Plano Municipal de Educação (PME) que, em sua meta 14, trata da valorização do magistério, em cujas estratégias está a implantação de programas de composição de acervo de livros voltados a professores. A parlamentar pede ao Executivo que regulamente o quanto antes o vale porque, em junho, haverá Feira do Livro em Marabá e, assim, os educadores poderão comprar obras literárias com o subsídio.
