Brasília – Um mandado de segurança impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) acolhido liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade estava marcada para as 15h00 desta quarta-feira (29).

Na decisão monocrática o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que ao deixar o cargo na semana passada acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF. Citou ainda trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República, que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal.

O ministro citou também trecho do pronunciamento de Bolsonaro feito no mesmo dia, após as declarações de Moro, em que o presidente contou ter se queixado ao então ministro da Justiça por não receber informações oriundas da PF.

Moraes mencionou ainda que as declarações de Moro estão sob investigação a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização concedida na terça-feira (28) pelo ministro do STF Celso de Mello, motivo pelo qual se justifica a suspeita de interferência política na PF.

“Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes em sua decisão.

Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada.”

Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.  

O Palácio do Planalto ainda não se pronunciou sobre a suspensão da posse de Ramagem. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal também não se pronunciaram sobre a decisão do STF até o momento.

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.