Brasília – O senador Jacques Wagner (PT-BA), que preside a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, anunciou que o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), já aprovado na Câmara, pode ser votado no colegiado na semana que vem e seguir para deliberação final no Plenário. A notícia marcou a semana Internacional de Luta contra as Barragens, em Defesa dos Rios e da Vida, cujo dia foi celebrado na segunda-feira (14).

O anúncio foi bem recebido por ativistas, como o polêmico Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), que há 31 anos trava batalha contra mineradoras, construtoras e governos antes, durante e após a construção de grandes obras envolvendo barragens, especialmente as ligadas à mineração e a usinas hidrelétricas.

O movimento social, que realizou seu primeiro congresso nacional em 14 de março de 1991, data que marca sua fundação oficial, deu seus primeiros passos nas duas décadas anteriores, período em que o governo militar promoveu grandes obras, como a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu. De lá pra cá, o MAB se nacionalizou e se transformou no principal representante dos direitos das pessoas atingidas por barragens no país.

A palavra “barragem” e os direitos dos atingidos ganharam força no noticiário brasileiro antes do fatídico dia 5 de novembro de 2015, quando uma onda avassaladora de lama tomou os subdistritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, na cidade de Mariana (MG). Menos de quatro anos depois, em 25 de janeiro de 2019, o termo e a pauta voltaram a estampar os jornais de todo o país, quando a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), também se rompeu. As duas tragédias, ambas ligadas à Vale, marcaram história negativamente

A primeira se tornou o maior desastre ambiental envolvendo barragem de rejeitos do mundo; a segunda, o maior acidente de trabalho da história do Brasil. Muito antes dos dois rompimentos, porém, a luta pelos direitos das pessoas afetadas por barragens já tinha representante: o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o principal responsável pelo avanço do marco legal pró-atingidos no Congresso brasileiro.

Mesmo antes dos rompimentos em Minas Gerais, o MAB encampou a linha de frente da luta pelos direitos das populações de paraenses obrigados a abandonar suas terras após o alagamento do gigantesco reservatório da Hidrelétrica de Tucuruí — litígio que se arrasta desde os anos 80 contra o governo federal, e posteriormente a polêmica Hidrelétrica de Belo Monte, na região Oeste do Pará, obra que impactou brancos e índios e não gera a energia suficiente que pague os custos bilionários da obra.

Soniamara Maranho, do MAB, alerta para o risco de novos rompimentos e do futuro do movimento, que tem atuado na formação de lideranças em outros países afetados por barragens. Parte da coordenação nacional do movimento, ela explica que o “projeto energético popular” e as “mudanças estruturais” que o MAB defende para o Brasil têm uma perspectiva anticapitalista o que desagrada o governo de plantão e as grandes empresas mineradoras.

Soniamara, ela própria afetada pela construção de barragens em sua região, no interior de Santa Catarina, deixou a cidade de Quilombo há 16 anos, rumo a Minas Gerais, para ajudar a construir a entidade no estado. A militante destaca a relação entre a luta dos atingidos e as mudanças climáticas, esclarecendo também por que as mulheres são as mais afetadas pela construção de barragens.

De acordo com Maranho, desde a criação do movimento, o país não tem uma política nacional de tratamentos dos atingidos por barragens, ou pelo menos um conceito do que é um atingido, qual é a cara dele. “Quem define isso no Brasil são as próprias empresas construtoras das barragens ou as mineradoras, mas o que interessa para elas é ter lucros extraordinários”

“Essas empresas olham para tudo como uma mercadoria. E a energia que nós pagamos no Brasil é baseada no preço internacional da matriz mais cara. Nós pagamos a segunda tarifa mais cara do mundo. A gente continua batendo nessa tecla: todo o modelo energético brasileiro hoje — e as vítimas são os atingidos — é pensado no modelo de exploração, com acionistas e rentistas que estão se apropriando de um bem essencial para reprodução humana”, afirma ela.

“Hoje nós também estamos nos organizando a nível internacional. Construindo, a partir da nossa experiência no Brasil, organizações nacionais em 22 países, onde a gente tem feito um processo também de formação, de organização de uma estratégia, de construção de quadros de militantes nesses países”. Ou seja, o MBA está exportando a sua experiência para outros países, num movimento contrário ao que hoje prevalece, uma vez que organizações ambientalistas, com grande poder de persuasão em governos anteriores tem siglas estrangeiras, estrangeiros no seu comando, administrando doações de empresas estrangeiras e alheias aos interesses do Brasil”, diz Soniamara.

A coordenadora do MBA define o conceito: “Atingidos são todos esses afetados nos processos de construção [e operação] das barragens, antes, durante e depois”.

Em recente entrevista ao site A Pública, Soniamara Maranho aprofundou as razões da criação do MAB. Confira.

O que significa ser um atingido por barragem?
Tem o atingido que é ameaçado, tem os que vão ser afetados diretamente pela água, os que vão ficar isolados dentro do processo de desorganização familiar da comunidade, do município e da região. Toda a região acaba sendo atingida de alguma forma, porque tem uma mudança, inclusive, na questão ambiental no local. Há muitas famílias que não são indenizadas, cerca de 70%. [E, quando são, as empresas] fazem uma média regional do valor da propriedade, jogando lá embaixo e depositando em juízo se as famílias não quiserem aceitar o valor. E não aceitam a participação coletiva, eles querem fazer as negociações todas individuais.

Para nós, os atingidos são todos esses afetados nos processos de construção [e operação] das barragens, antes, durante e depois, porque agora nós temos outro tipo de atingido, que são dos rompimentos, como nos casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

O que o MAB propõe para o país?

Nós estamos fazendo uma luta nacional contra todo e qualquer tipo de privatização do setor elétrico brasileiro. A gente tem uma articulação com a Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia que unifica uma estratégia de luta com todos os trabalhadores do setor energético brasileiro.

Nós precisamos, enquanto atingidos por barragens, junto com todos os trabalhadores do setor elétrico, aliados às demais organizações de esquerda no país, construir um projeto popular para o Brasil. Se nós ficarmos só com a pauta dos atingidos, nós vamos nos isolar dos demais problemas da sociedade. E a gente quer construir um país onde exista uma nova ordem, um projeto alternativo ao sistema capitalista, que redistribua a riqueza produzida pela classe trabalhadora. Só assim a gente consegue ter soberania, ter democracia, ter um Brasil com desenvolvimento.

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As barragens incluem tanto as hidrelétricas quanto as de mineração?

Exatamente. Também tem as barragens de contenção de água, para a questão das chuvas, e as barragens de transposição, que são feitas para poder dar conta de distribuir água para os municípios. Então, também ali existe um processo de deslocamento de famílias, de criação de um lago artificial. Hoje, no Brasil, nós temos cerca de 22 mil barragens.

Quais são os mecanismos que vocês utilizam para chamar atenção para o problema, para conseguir fazer com que as pessoas afetadas sejam indenizadas ou mesmo para lutar contra a própria construção?

A nossa ferramenta principal são os próprios atingidos em luta, conscientes da necessidade da sua organização, da sua força, para reivindicar os seus direitos. Ninguém vai fazer ou reconhecer a pauta dos atingidos se não tiver força social organizada. [Também buscamos] ter uma mensagem clara para a sociedade, de olhar a água e energia como bem público, e não como uma mercadoria, dizendo que a gente precisa construir um projeto energético popular para o nosso país.

A partir desta organização dos atingidos, a gente se articula com as demais organizações da classe trabalhadora que conhecem a pauta e a vida dos atingidos por barragens, para ter mais força para pressionar os governos, o Ministério Público e as próprias empresas, que são as principais inimigas internas hoje.

Há [um projeto de] política nacional de tratamento aos atingidos por barragens que já está há mais de seis, sete anos no Congresso, atualmente está no Senado para ser votado. Hoje, o Estado brasileiro não tem um marco regulatório, uma lei que garanta esse diálogo em todas as suas etapas, com planejamento, com concessão e liberação da obra.

Você falou da falta de uma política nacional e que a negociação sempre fica na mão das empresas. A gente vê que no processo prévio de construção, como em Belo Monte e nas usinas do rio Madeira, há muitas promessas das construtoras. Mas, na prática, o que ocorre? De que forma as empresas lidam com as pessoas que foram afetadas?

Eu vou te dar um exemplo muito de agora. Nós fizemos a jornada de luta dos seis anos de Mariana. Até agora não tem nenhuma casa nova nos reassentamentos entregue às famílias, e lá foram mais de 300 famílias atingidas em Bento Rodrigues. Os idosos estão morrendo, as famílias estão perdendo o sonho de viver. Muitas entram em processo de depressão, de alcoolismo, de desespero. Imagina, você perde familiares, você perde a sua casa, e aí você espera um reassentamento seis anos depois, e ainda não chega? Então as famílias se desmobilizam, vão embora, acham emprego. Vira um caos na região.

Em muitas regiões foram construídas casas de palafitas, que anos depois estavam rachadas. O preço da luz triplicou o valor. As famílias não se adaptam, porque são casas que não têm o valor familiar do processo da construção. É um padrão de casa, na maioria das vezes menor, numa terra que não é produtiva, às vezes em lugares que não são perto dos rios. Isso desestrutura todo um processo familiar, da comunidade. Muitos lugares onde tem esse reassentamento, as famílias ficam isoladas.

Às vezes a comunidade é desestruturada porque tira 50% da população e leva para outro local. Aí ficou o pai e a mãe, mas o filho teve que ir embora, ou a vizinha teve que ir embora. Desestruturou o processo de cultura que ele tinha, do jogo de futebol. Não tem como voltar porque às vezes as empresas levam para outro estado, para se ter uma ideia. Sem contar que as mulheres são as que mais sofrem.

De que forma as mulheres são especialmente afetadas pelas barragens?
Tanto quanto um país que está em guerra, ou quando tem um problema político no país, algum golpe, algum processo repressivo, na construção de barragem as mulheres são as principais vítimas. Porque elas têm a tarefa – construída historicamente, não que seja tarefa dela – do cuidado familiar, de todos os dias pôr o pão na mesa dos filhos.

[Nos processos de negociação], as empresas não reconhecem as mulheres. Elas chegam principalmente nos homens, então o MAB tem que trazer as mulheres para a organização, para participarem também. Se nós olharmos na base do movimento, em 80% dos estados a participação maior é das mulheres. Por que é das mulheres? Porque elas sentem mais todo esse processo de perder a estrutura organizativa que tinha, porque elas pensam na comunidade, na família.

Além disso, no processo das construções das barragens, com os trabalhadores que vêm, há aumento de estupros nessas áreas atingidas. [Também é violado] o direito de ir e vir, essas mulheres ficam muito inseguras nesse processo. Muitas vezes aumenta a violência do patriarcado dentro das próprias casas. Sem contar que a gente não tem a dimensão do que é todo esse processo das construções de barragens na vida das crianças.

Você citou um “projeto energético popular”. Pode explicar o que isso significa?

Primeiro, eu acho que é importante dizer que tudo aquilo que a ciência desenvolve precisa estar dentro de um sistema de distribuição da riqueza. Acho que essa é a primeira afirmação. Toda a produção, principalmente a feita pelo setor elétrico brasileiro, precisa ser pública, precisa ser distribuída, precisa ser popular, com participação do povo.

A Petrobras precisa ser refundada, a Eletrobras não pode ser privatizada. A gente precisa fazer com que todos os recursos e bens naturais estejam soberanos, a serviço do seu povo. O povo precisa ter controle sobre o seu território, sobre os seus bens. Sendo assim, a gente consegue desenvolver o país.

Então, pensar em um Projeto Energético Popular é pensar em um projeto de desenvolvimento com a participação popular. Se nós olharmos hoje a nível internacional, os países que foram perseguidos historicamente e que tentativas de golpe ou intervenção de outros países [foram impedidas], foi porque o Estado fez uma aliança democrática e popular construída com o povo.

Dentro desse campo do que vocês propõem, mas voltando para a questão específica das barragens. O que vocês defendem que deve ser a política para as famílias atingidas? O que é o mínimo que deve ser feito para essas pessoas?

Há 30 anos que a gente vem batendo na tecla de que os atingidos por barragens precisam ser ouvidos no processo de negociação. Ninguém pode definir a vida de um ser humano. Uma empresa não pode definir o que um atingido vai ganhar de forma individual. A gente precisa ter um processo de organização dos atingidos que seja respeitado, que eles construam a sua pauta e, a partir dela, sejam reconhecidos como sujeitos desse processo.

Hoje nós também estamos falando que é preciso ter dentro dessa política um processo de leis de segurança das barragens. Não é nem segurança das barragens, é segurança dos atingidos. Só na região metropolitana aqui de Belo Horizonte, nós temos dezenas de barragens em processo iminente de rompimento. Tem que ter uma política que faça com que as empresas cumpram o seu papel de responsabilidade na segurança dessas barragens.

Nós temos um passivo de 30 anos de atingidos que até hoje não foram indenizados, na construção das hidrelétricas. Se nós olharmos aqui em Furnas, em Minas Gerais, se olharmos Sobradinho (BA), se olharmos Tucuruí (PA), nós ainda temos uma miserabilidade de pessoas atingidas que estão em volta daquela barragem.

[Junto com] toda essa postura e padrão de pilhagem e de destruição das empresas, também temos um processo de mudanças climáticas, a gente está vendo as tentativas de destruição da Amazônia. Tudo isso tem que estar dentro de uma política ligada ao tratamento dos atingidos, nós temos que ter um padrão.

A Amazônia também aparece como uma pauta central para vocês?

Defender a Amazônia, para nós, é defender o Brasil. A Amazônia, hoje, é onde tem água, onde tem grandes projetos de mineração, de construção de hidrelétricas. Tem um grande potencial hídrico. Defender a Amazônia, para nós, é como defender a nossa soberania, por toda biodiversidade que ela tem, pelos povos indígenas que permanecem, pelos povos ribeirinhos.

A gente precisa desenvolver a Amazônia, mas desenvolver a Amazônia dentro de um processo de tirar a grilagem que tem lá, de distribuir a riqueza produzida para os trabalhadores. Organizar um processo de produção que já vem sendo feito pelas famílias nessa região. Ajudar na questão do transporte, das estradas, mas pensando num projeto nacional. Não pensar num processo vinculado aos interesses do grande capital.

Já aconteciam rompimentos de barragens periodicamente no Brasil, mas foi com Mariana e Brumadinho que o assunto passou a ser central no debate público. Vocês já tinham indícios de que essas tragédias poderiam acontecer? Há chance de novas ocorrerem?

As barragens que se romperam aqui foram em um momento que o minério estava num valor baixo e precisava produzir muito mais rápido e encher mais os reservatórios para lavagem da mineração, para poder ter lucro, porque o lucro dos acionistas estava baixando. Foi um processo, inclusive, que superexplorou ainda mais os trabalhadores.

Hoje, no Brasil, são em torno de 200 barragens que estão em processo de rompimento, segundo estudos. Se a gente for olhar, Mariana e Brumadinho não estavam entre essas barragens, mas romperam. Aqui na região metropolitana de BH nós estamos com várias [com risco].

Por exemplo, Congonhas, se romper essa barragem, em oito segundos chega a matar mais de 2 mil pessoas que estão abaixo da barragem. Sem contar o sofrimento dessas famílias com o barulho, a poeira, a lama, o medo. Essa é uma das que mais nos preocupa. Teve o período de chuvas em que as famílias não dormiam, que saíam de casa.

O Ministério Público entrou com um pedido para que a empresa, a CSN, retirasse todas as famílias que quisessem sair e colocassem em outro local. Nós começamos a fazer o mapeamento das famílias, mas aí a empresa entrou como uma liminar e a gente perdeu. A gente continua fazendo o cadastro das famílias, continua organizando e pressionando para que volte isso, porque a gente acha que as famílias tinham que sair das áreas de risco.

Nós temos Macacos, Nova Lima, várias barragens ali também já com famílias que foram retiradas. Nós temos Itatiaiuçu, que foi para o nível 3 [de risco]. Tem um grupo de pessoas do MAB, inclusive, sentados para estudar e pra ver o que a gente faz ali, qual é a pauta, qual é a emergência que a gente tem que articular com os atingidos para poder apresentar ao governo, às empresas. Porque não dá para ouvir a notícia e esperar acontecer.

Nós temos também barragens em Ouro Preto, [no distrito de] Antônio Pereira, que também tem famílias ali que já foram retiradas. Tem Barão de Cocais também, que famílias foram retiradas e até hoje, dois, três anos depois, algumas ainda estão em hotéis. É um caos esse processo das possibilidades de rompimento.

Quais você considera que foram os principais avanços e conquistas do MAB nos últimos anos? E o que que vocês esperam para o futuro?

No último período, nós tivemos muita contradição, principalmente com a questão das cheias, com a questão dos rompimentos. O passivo [de indenizações], que a cada ano que passa piora a situação das famílias. Mas eu acho que um dos avanços é ter tido essa legitimidade da sociedade, dela entender o projeto que o MAB quer para a sociedade, que é a construção desse projeto energético popular.

O andamento do debate das políticas nacionais e também estaduais tem avançado graças à pressão que a gente tem feito. Tivemos algumas conquistas de forma emergencial e organizativa, principalmente aqui na bacia do Paraopeba. Também o debate sobre a questão da mineração, de marcos regulatórios que começa a ser debatido tanto ao nível federal como também estadual.

Para o futuro, eu acho que nós temos um debate primordial com a sociedade, que é a nossa soberania. Nós temos tentado construir isso junto com a Plataforma Operária e Camponesa da Água e da Energia, que liga todo o processo das categorias da área da energia. Temos tentado dialogar com o Lula também, porque não dá para nós entrarmos num novo momento da conjuntura com a política de antigamente. Nós vamos ter que refundar o Brasil, reestatizar muita coisa, revogar muita coisa que foi entregue, a reforma da Previdência, a administrativa, a reforma trabalhista.

Fonte: Agência Pública

Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.