O Movimento Paraense da Luta Antimanicomial (MLA) e demais pessoas e entidades parceiras abaixo-assinadas, vem a público manifestar o seu repúdio à nomeação do psicólogo Nelcy Colares para o cargo de Coordenador Estadual de Saúde Mental, por representar forte ameaça ao atual modelo de Atenção Psicossocial em curso no estado do Pará.
O referido profissional é conhecido por sua defesa ao modelo de tratamento psiquiátrico asilar e excludente oposto ao modo de cuidado garantido atualmente pela lei 10.216 que assegura o redirecionamento do cuidado em Saúde Mental em curso em todo país, em especial na linha do cuidado para usuários com sofrimento psíquico decorrente do abuso de álcool e outras drogas. Lembrando ainda que a 15ª Conferência Nacional de Saúde recomendou: O cumprimento e respeito a uma política pública de Estado, aplicado ao campo da Saúde Mental, garantindo a plena implementação e investimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com os Decretos n.º 7508/2011 e n.º 3088/2011 (decreto da RAPS), bem como o compromisso do governo federal com a manutenção e continuidade da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas dentro dos princípios estabelecidos e ratificados pelas deliberações da 15ª Conferência Nacional de Saúde, no Relatório Final e Moções da XVIII Reunião do Colegiado de Coordenadores de Saúde Mental e as deliberações das Conferências Nacionais de Saúde Mental. Além disso, o Pleno do CNS convoca todo o controle social a se manifestar pela Reforma Psiquiátrica, “nenhum passo atrás, manicômio nunca mais!
A política do cuidado adotada pelo Ministério da Saúde tem como diretriz o respeito aos direitos humanos, enfatizando como estratégia principal a Redução de Danos, que entre outras coisas garante acesso aos serviços públicos a que todo cidadão tem direito, independentemente das práticas de sua vida privada. O referido profissional nomeado pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará, órgão responsável por garantir o alinhamento da política estadual às diretrizes preconizadas pela política nacional, manifesta-se publicamente contra a estratégia da Redução de Danos e defende que o tratamento deve ter como princípio a abstinência. Além disso, o Sr. Nelcy Colares que já atuou e prestou consultorias a Comunidades Terapêuticas inclusive tem feito parte, em várias ocasiões, da direção do Centro Nova Vida. Este profissional também tem se posicionado publicamente pela defesa das Comunidades Terapêuticas enquanto uma rede complementar privada no tratamento ao uso abusivo de drogas, em detrimento do fortalecimento de dispositivos da rede Pública de Saúde como os CAPS AD e Unidades de Acolhimento.
Ressaltamos a incongruência entre o posicionamento do psicólogo nomeado para coordenador e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se posiciona contra as práticas implementadas por Comunidades Terapêuticas. O posicionamento do CFP baseia-se no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas, publicado pela Autarquia em 2011. No documento, que contou com a participação de todos os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), procuradores, entidades sindicais, foram avaliadas 68 instituições de comunidades terapêuticas de 25 Unidades da Federação. De acordo com o relatório as instituições não apenas fundamentam-se em princípios que contrariam os pressupostos que orientam as políticas públicas, como há claros indícios de violência e violações dos direitos humanos nos lugares visitados, a exemplo das denúncias recentes envolvendo a morte de um jovem na Comunidade Terapêutica Força do Querer em Mosqueiro, na cidade de Belém.
Diante do exposto, entendemos que sua nomeação não considerou aspectos claros e caros para todos os movimentos sociais que apoiam a reforma psiquiátrica no país, tendo inclusive desconsiderado a recomendação da IV Conferência Nacional de Saúde Mental, no sentido de que o cargo de coordenador desta política no território brasileiro seja legitimado do ponto de vista técnico e político, garantindo que sua ocupação seja por profissional capacitado e atuante na área de saúde mental.
Neste contexto, por não reconhecer no Sr. Nelcy Colares, coordenador nomeado, trajetória na saúde pública ou militância nesta área congruente com a política vigente, exigimos que a Secretaria de Estado de Saúde Pública venha a público apresentar as justificativas para nomeação do referido profissional. Entendemos que o descumprimento dessa exigência demonstraria desrespeito do Governo do Estado pelos movimentos sociais aqui manifestantes. Dessa forma, reafirmamos que não aceitaremos o desmonte da Saúde Mental por interesses eleitoreiros ou de qualquer outra ordem, tão pouco qualquer pratica que venha a cercear o direito das pessoas a atendimento dentro de uma Rede de Saúde Pública e de qualidade.
Belém, 15 de fevereiro de 2017
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense- FMAP.
Associação Brasileira de Redução de Danos.
Coletivo Norte em Defesa dos Princípios da Luta Antimanicomial.
Grupo de Estudos em Saúde e Gênero Isa Cunha e Almerinda Freire – GEISAI.
Instituto Paulo Fontelles de Direitos Humanos /IPF.
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde / Núcleo Pará.
Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão Transversalizando/ PPGP-UFPA.
Frente Popular de Saúde do Pará.
Grupo de Estudo e Pesquisa Saúde na Amazônia /PPGP- UFPA.
Associação Brasileira de Psicologia Social / Núcleo Santarém.
Comissão de Direitos Humanos da OAB.
Associação Brilho e Luz.
Intercambiantes Belém.
Associação Viramundo.
Instituto de Educação Popular do Pará IMANATA.
Coletivo Regional de Saúde Mental do Sudeste do Pará.
Equipe de Saúde Mental do Hospital de Clinicas de Bragança.
Frente Paraense Sobre Drogas.
Rede Nacional Internucleos da Luta Antimanicomial.
Grupo de Mulheres Brasileiras – GMB.
ONG Sodireitos.
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais / Regional Pará (ABRATO-PA).
Grupo de Mulheres Maria Bonita CAPS RENASCER.
Josie Pereira Mota – Psicóloga do CAPS Renascer e Hospital de Clinicas Gaspar Viana.
Ingrid da Silva Oliveira – Docente da Universidade Estadual do Pará.
Eunice Guedes – Psicóloga e Professora da Universidade Federal do Pará.
Cinthia de Castro – Psicóloga, militante do MLA.
Laura Amaral – Psicóloga.
Ana Cleide Guedes Moreira – Psicóloga e Professora da Faculdade de FAPSI e PPGP/UFPA.
Amélia Belisa Moutinho Pontes – Terapeuta Ocupacional CAPS Grão Pará.
Samanta Hanna Seabra Castilho – militante da saúde mental.
Luís Wagner Dias Caldeira – psicólogo, Referência técnica em saúde mental no sudeste do Pará.
Fúlvio Roberto Farias da Silva – Psicólogo.
Monica Silva – Psicóloga.
Caio Maximino de Oliveira – coordenador da Liga Acadêmica de Neurociência de Marabá.
Vera Lucia Souza – Enfermeira.
Ângela Maria Pereira – militante da saúde mental.
Neyla da Costa Oliveira Barreto – Psicóloga, CAPS Rondon do Pará.
Sara Giusti Abreu –Psicóloga CAPS Parauapebas.
Simone Silva Salame – Assistente Social.
Adriane Ferreira Soares da Fonseca – Terapeuta Ocupacional do CAPS Tailândia.
Sandra Teixeira dos Santos – Enfermeira.
Socorro Helena Lima dos Santos – Psicóloga Coordenadora do CAPS Goianésia do Pará.
Gisele Cristina Santana Leite – gerente do CAPS Marabá.
Maria Regina Ceo Andrade – psicóloga CAPS II Marabá.
Fabiane Nascimento Silva – Assistente Social CAPS II Marabá.
Glaucia Batista Batista – Assistente Social CAPS I Canaã do Carajás.
Kelsilene Brito Rodrigues Teixeira – Terapeuta Ocupacional.
Pedro Paulo Ferreira do Nascimento – CAPS Castanhal.
Aldenete Acacio de Oliveira – Psicóloga CAPS Amazônia.
Maria Helena Brito Freire – Coordenadora do CAPS Rondon do PA.
Risia Gomes Silva de Almeida – Assistente Social CAPS Rondon do PA.
Lívia Bezerra Lemos – Psicóloga NASF de Bom Jesus do Tocantins PA.
Andressa Alves de Oliveira – Terapeuta Ocupacional NASF Jacundá.
Luana Lima Valois Nascimento – Assistente Social da Saúde indígena de Marabá.
Vanilton Lacerda Medeiros – Enfermeiro CAPS Tucuruí.
Vera Maria Alves – Coordenadora do CAPS Canaã do Carajás
Joao Augusto de Sousa Miranda – Enfermeiro.
Monica Gomes Lima- Orientadora da Liga acadêmica de neurociência de Marabá.
Álvaro Augusto de Andrade Mendes – Presidente da Associação Brasileira de Redução de Danos.
Susette Matos da Silva – Psicóloga, psicanalista e professora da ESAMAZ.
Fernanda Neta – Psicóloga CAPS i.
Jureuda Duarte Guerra – militante da saúde mental.
Evelyn da Richa Teixeira – Psicóloga.
Samara Braum – Psicóloga da Região do Caeté.
Yanara Caroline Nazaré Mendes – Psicóloga.
Iasabela Negrão – Trabalhara do CAPS e militante da luta antimanicomial.
Andrea do Carmo Maciel Neves de Souza – Psicóloga, CAPS de Parauapebas.
Vera Maria Alves – Educadora Social – Coordenadora do CAPS de Canaã dos Carajás.
Gardênia Lima Santos – Assistente Social – Gerente do CAPS II Parauapebas.
Rosalina Lopes Camargo – Coordenadora CAPS São Domingos.
Elenilda Gomes Viera Alves de Souza – Pedagoga CAPS São domingos do Araguaia.
Luciléia Pereira – CAPS Castanhal e UFPA.
Adriane Leite – Terapeuta Ocupacional.
Álvaro Palha – Psicólogo da secretaria especial de Saúde Indígena.
Pedro Nazareno Barbosa Júnior – Assistente Social CAPS renascer e UMS/Belém-pratinha.
Narjara Dantas de Oliveira – Estudante de Psicologia Faculdade Iespes.
Andrei Figueiredo Barbosa – Psicólogo da SEMED – Terra Santa/PA.
Fernanda Tabita Zeidan de Souza – Psicóloga de Santarém.
Aline Paula Costa Silva Freitas – Estudante de Psicologia.
Carlos Alessander Costa Alves – Analista de Sistemas/ Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas – militante da saúde mental.
Suhelene Damous – Assistente Social CAPS Castanhal.
Tereza Oliveira – Analista Judiciario – Assistente Social / COMARCA de Santarém.
Maria Auxiliadora Pereira – Enfermeira Docente da EEMB / UEPA curso de enfermagem/ enfa. Da clínica psiquiátrica da FHCGV.
Augusto Cesar Monteiro Ferreira – trabalhador de saúde.
Nilde Sousa – Articulação Brasileira de Mulheres /AMB
Esmeralda Lima – FMAP.
Robert Damasceno Rodrigues – estudante de psicologia da UFPA/ Levante popular da juventude.
Raicarlos Coelho – Movimento LGBT / IBRAT
João Ferreira – Movimento Promoradia.
Altair Jacinto da Silva – Professora Aposentada da UFPA.
Ricardo Muniz Pereira – militante da saúde mental.
Fatima Gonçalves – CUT/PA.
Lailson Ferreira da Silva – Levante Popular da Juventude.
Jackson de Sousa Dias – Movimento de atingidos pelas barragens – MAB.
José Oeiras – Ação da cidadania / comitê PA.
Paulo Fonteles Filho – Instituto Paulo Fonteles/ IPF.
Anna Claudia Lins- Grupo de Mulheres Brasileira/ GMB.
Cármen Foro – vice presidente da CUT.
Maria de Narazé da Cruz – Conselho Estadual do Negros do Pará.
Leonan Leonande – UNEGRO.
Maria Nogueira – CTB.
Daniel Néri Pereira – União da Juventude Socialista/ UJS.
Vera Paloni – CUT/ PA.
Adima Farias Monteiro – Consulta Popular.
Regiany Nascimento da Silva – Jornalista Livre.
Moisés Alves – Frente nacional pela democratização da comunicação.
Ana Patricia – militante da saúde mental.
Neila Monteiro – CUT/ PA Rural.
Alexandra dos Reis Conceição – militante da saúde mental.
Vanda Lucia Soares – militante da saúde mental.
Marcio da Silva Ramos – militante da saúde mental.
Raimundo Ferreira do Rosário – militante da saúde mental.
Paulo Bruno Menezes da Silva – LPJ.
Romário André da Silva Santos – militante da saúde mental.
Cleidiane Vieira – MAB.
Daniel Pereira – UJS.
Hamilton Correia – SINTEP e CUT/PA.
Bruno Leão – militante da saúde mental.
Jorge Lucas Neves – UJS.
Dayani Oliveira Silva – Estudante do IESPES.
Leticia da Silva Rodrigues – Estudante de Psicologia da UFPA.
Evelyn Tarcilda Almeida Ferreira – Psicóloga, professora da FAPSI/ UFPA, integrante do grupo de estudo, pesquisa e extensão Transversalizando.
Katia Passos – Pedagoga e professora da SEDUC.
Joaquim Rocha – Psicólogo do campus universitário UFPA /Tucurui.
Flavia Lemos – Professora da Faculdade de Psicologia do Programa de Pos graduação de Psicologia da UFPA.
Sandra Brandão – Psicóloga e professora de psicologia da UNAMA.
Milene Xavier Veloso – Professora FAPSI/UFPA.
Fabiana Silva – Estudante de Psicologia da UFPA.
Katia Milena – Grupo de Mulheres Brasileira – GMB.
Leonardo Silva da Costa – Enfermeiro e professor na Escola OMEGA.
Igina Mota Sales – MOCAMBO.
Marcelo da Encarnação Ferreira – militante da saúde mental.
Marta Geane – Enfermeira / Movimento pela Saúde dos Povos.
Luana Tomaz – Professora de Direito da UFPA.
Bárbara Araújo Sordi – Psicóloga e professora universitária.
Helga Samara Ferreira Braun – Psicologa / saúde mental / Bragança.
Aline Fernandes – Assistente Social / saúde mental / Bragança.
Higor Vidal – Enfermeiro / saúde mental / Bragança.
Igor Costa – Enfermeiro / saúde mental / Bragança.
Ângela Cruz – Enfermeira / saúde mental/ Bragança.
Bruno Saulo Araripe – Enfermeiro / saúde mental / Bragança.
