O Ministério Público do Pará, através do promotor de Justiça Helio Rubens Pinho Pereira ingressou ontem (10) com uma Ação Civil Pública na 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas onde solicita que o Governo do Estado do Pará, através do governador Simão Jatene e do secretário estadual de educação disponibilizem, no prazo de 7 dias, professores de química, história, geografia, matemática e física para a Escola Estadual Eduardo Angelim, localizada em Parauapebas, assim como professores de geografia, história, sociologia e literatura brasileira para o Anexo VII da Comunidade Paulo Fonteles, na Zona Rural de Parauapebas.

A ação, segundo o Ministério Público, visa garantir um mínimo de aprendizado aos alunos. Na mesma ação, o promotor solicita que o governo do Estado apresente, em até 15 dias, um cronograma de reposição de aulas das disciplinas acima mencionadas.

Citando o orçamento da Secretaria de Comunicação do Pará em 2017, quando o Estado investiu cerca de R$50 milhões em propaganda, o Ministério Público solicitou ainda que, em caso de concedida liminarmente decisão favorável, que o Estado seja multado em R$5 mil por cada dia de atraso no cumprimento da mesma, indicando que esse recurso fosse retirado do orçamento da Secom para 2018.

A Ação Civil Pública está conclusa para o juiz Manoel Carlos de Jesus Maria, da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.