O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Lilian Viana Freire, expediu Recomendação à empresa Transportes Coletivos de Anapólis – LTDA, em função das irregularidades persistentes envolvendo a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos ônibus de transporte coletivo no município de Marabá.
As irregularidades foram apontadas nos laudos de nº 20 a 45/2017-EGN do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves em Marabá. A empresa terá o prazo de 60 dias para cumprir as medidas de ajustes constantes dos laudos e fornecer à Promotoria de Justiça informações esclarecedoras dos serviços prestados à parcela da sociedade que necessita de inclusão, para que as pessoas com deficiência possam utilizar o transporte público de forma igualitária.
Para a promotora de justiça, Lilian Freire: ”é necessária a eliminação de todas as barreiras que dificultem ou impeçam essas pessoas de participarem da sociedade, efetiva e plenamente, em igualdade de oportunidades com as demais, assumindo a sua condição de cidadãos brasileiros”.
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 53, acessibilidade é: “direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.
Resposta
Procurado pela Reportagem do blog, Ezidério João Martins, diretor do sistema das empresas de transporte coletivo, que envolve a TCA e Nasson, disse que ainda não foi notificado e que soube da Recomendação do Ministério Público por meio do blog.
Ele reconhece que há problemas com alguns ônibus, mas alega que isso não representa 30% da frota. “As empresas que fornecem peças de elevadores para cadeirantes são poucas no País e parece que não conseguem atender toda a demanda. Criamos um departamento que atende e dá resposta aos cadeirantes quando nos procuram”.
João Martins garante que a empresa vai cumprir o prazo dado pelo Ministério Público. “Hoje, a frota é de 70 veículos operando e 78,4% estão equipados com acessibilidade para cadeirantes. Até julho toda a frota estará operando com todos os carros com acessibilidade”, garantiu.
