O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça cobrando a reativação do serviço de atendimento pessoal a clientes das empresas de telefonia Embratel e Oi no Pará.
O MPF também quer que a Justiça estabeleça com urgência prazo de 30 dias para as empresas apresentarem planos de ações necessárias ao atendimento pessoal dos usuários, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Na ação, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede que a Embratel e a Oi sejam obrigadas a instalar, em 30 dias, postos de atendimentos em todos os municípios em que atuam no estado. O MPF também pediu o pagamento de R$ 75 milhões pelas empresas em indenização por danos morais coletivos e que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanhe o cumprimento das medidas.
A Embratel informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a política da empresa é não comentar questões judiciais. A Oi informou que ainda não foi citada sobre a ação mencionada.
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DO CABRESTO À AUTODETERMINAÇÃO
A democracia é uma ditadura com eufemismo. Demos Cratein (do grego): governo do povo, para o povo, pelo povo nunca existiu nenhures. Nesse regime, a exemplo dos demais, em última análise, todo poder se impõe pelo terror das “armas”. Tal efeito dissuasivo será eficaz, enquanto o ser humano for mortal.
Ninguém teme um juiz pelo seu mero status de magistrado, ou devido ao império de sua moral (falto); todavia, porque o indefeso está perante um árbitro capaz de mobilizar um aparato bélico. Equivale a afirmar: entre o Estado e o cidadão existe uma relação sadomasoquista – onde o Estado é o sádico (quem sente prazer com o sofrimento alheio) e o cidadão é o masoquista (quem se realiza sofrendo). Como provar que o togado é quem está certo? Pasmem, apesar de tudo, ainda há resignado que reforça sua condição de covarde, concordando: “Decisão judicial não se discute, cumpre-se!”
Os diplomatas estadunidenses são os que mais logram êxitos em suas “negociações”. – Será se essas façanhas se deve à habilidade da chancelaria norteamericana, ou é por que a contraparte se rende ao poder de fogo dos ianques?
Outrossim, o governo não monopoliza o arsenal porque governa, mas governa porque monopoliza o arsenal. Tanto é que o sustentáculo e sinequanon dos poderes são as armas, que nenhum governo admite a concorrência de grupos armados, escusos, dentro dos seus domínios. Mesmo porque os governantes tem consciência das suas ações maléficas e injustas contra a população, e para empurrá-las goela abaixo tem de ser à base da coação e do medo.
Diante de uma decisão que incita o furor popular (misantrópica), um tipo de relação podre entre os poderes, outrora discreta, tem vindo à tona de maneira mais descarada; é a transferência do “trabalho sujo” ao Judiciário. É mais ou menos assim: sempre que uma autoridade executiva vê-se obrigada a tomar uma medida impopular, para não perder voto e mídia, de pronto, o rolo é remetido ao Poder Judiciário: lá estão androides infalíveis, intocáveis, perfeitos, inquestionáveis, acima do bem e do mal; e suas decisões equivalem ao efeito de um decreto celestial. É como se de uma irmandade de três (triarquia): Legisladrão, Executor e Judiador (o louco e inimputável), quando for para cometer uma iniquidade, os dois primeiros combinam: “Vamos mandar Judiador perpetrar esse crime; ele é impunível”. Ou ainda pode ser comparado às quadrilhas que recrutam menores para os seus quadros: todos os delitos são atribuídos aos garotos, eles contam com as benesses da lei. É o Ferrabrás em antipopularidade, o Judiciário.
-Por essas e por outras, o Poder Judiciário urge por transformações: em suas hierarquização, forma de ingresso e na quebra da estabilidade pétrea (vitaliciedade). Porque, se assim continuar, votar não passará de uma atitude idiota. Eleitores para escolher representantes que, para livrarem a cara, podem se dar o luxo de terceirizar decisões. Decisões atuais com sabor de sujeição que vai do Império Romano à Idade Média, quando se sentenciava: Roma Locuta, Causa Finita (Roma falou, questão vencida) e Magister Dixt (O mestre falou)! A propósito, eu, pelo menos, não voto, e jamais votarei em alguém. Votar para quê? Para eleger os algozes que vão legislar leis que darão uma fachada “legal” aos agentes e estrutura que nos oprimem? Essas legislações abrem caminhos para nos levar à cadeia, à morte, para juízes invadirem nossa vida privada com tamanha petulância, força-nos a nutrir nossos inimigos através de impostos tomados etc. Ou seja: o que deve ser questionado, urgentemente, não é o candidato portador de mau-hálito, ou se ele é desonesto, ou o analfabetismo do Tiririca; mas sim o nosso papel de mulas do Estado opressor. Pois somente um povo bem armado pode se opor às tiranias estatais. A grande maioria das leis que são criadas não tem como prioridade o bem-estar dos cidadãos, mas sim visam a garantir a governabilidade, ou seja a nossa submissão de boi-de-canga. Leis que convertem em crimes quaisquer manifestações que ameacem a estabilidade do poder.
Basta verificar ao longo da história da humanidade, partindo do Antigo Testamento: o poder de subjugar sempre foi exclusividade daqueles que matam com maior eficiência. Por isso mesmo, a consolidação dos Estados só se tornou possível com a sofisticação das armas e a estratificação das forças legalistas: todas as forças armadas a serviço do poder constituído. Religiões, literaturas, mídias; todo isso compõe o arsenal doutrinador da máquina de manipulação dum regime, mas contra todos esses recursos logísticos, a massa pode desenvolver mecanismos de autodefesa. Todavia, ainda não é viável um mortal tornar-se imune a uma bala que o penetra.
Reação esperada: quando pelo menos 30% dos subjugados acordarem, e perceberem que são reféns de uma Estado armado, eles se aprestarão como multiplicadores de um novo modelo, onde reinará o equilíbrio de forças. Ora, se o Estado nos submete pela força do seu poderio mortífero, para reagirmos e provarmos que não somos masoquistas, devemos nos armar também de forma estratégica e organizada. Claro que nem todos comungam com este modelo proposto: uns porque já se habituaram na canga, outros porque só sabem viver na dependência de uma tutela, e aqueles porque são os beneficiados pela estrutura pandemônica, repressora da grande maioria.
Absurdo é conceber que a mesma geração rebelde que, atendendo aos apelos do movimento hippie, rompeu os laços familiares, deixou seus lares e se mandou pelo mundo afora; e essa mesma geração ainda não teve rebeldia suficiente para se desvencilhar do jugo do Estado Escravista.
Porém, como somos uma gentinha acovardada, para viver o menos injusto dentro dessa relação ditatorial, a população deveria deflagrar um movimento, visando a pressionar o Congresso Nacional, a fim de que este extirpe, de pronto, a vitaliciedade dos magistrados e a estabilidade pétrea de policiais. Pois, quem se dá à audácia de invadir a vida alheia, perseguir e julgar, no mínimo, tem de ser perfeito e infalível. Do contrário, o agente deve-se declarar incompetente para tal MISSÃO, ou melhor, introMISSÃO.
-O instinto de autodefesa é uma faculdade peculiar a todo organismo vivo.
– A lei da sobrevivência revoga as demais.
-Todo dominado tem implantado em si um “botão de acionamento” – cuja senha é privativa dos dominadores – esse código de acesso se chama MEDO.
-O grupo opressor é um oportunista da covardia popular.
Válida a atitude do MP, haja visto o abuso e a imponencia da OI, uma vez que possuo um plano corporativo e não consigo cancelar minhas linhas telefonicas via CAC, sendo obrigado a mante-las sem necessidade, nem uma segunda via eu consigo, uma vez que minhas contas não tem chegado em meu endereço. Espero que haja êxito neste processo.