Brasília – Enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, a Medida Provisória 1050/2021, que altera a Lei 7408/1985 e o Código de Trânsito Brasileiro e propõe alterações na dinâmica de pesagem dos veículos de transporte de carga, será debatida na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (28).
Participam do debate, entre outros, o presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Francisco Costa; e o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro. Veja a relação completa de convidados no final desta reportagem.
A audiência vai acontecer no plenário 11, às 10 horas, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Segurança e rodovias
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu o debate, disse que essa medida provisória faz alterações na dinâmica de pesagem dos veículos de transporte de carga, algo que merece atenção da Comissão de Transportes, uma vez que isso pode interferir na vida útil dos pavimentos das rodovias, na segurança do trânsito e eventual ganho de escala dos transportadores.
O autor do requerimento da audiência, disse que: “Em 2020, muitas matérias disciplinadas por meio de medida provisória foram discutidas e votadas diretamente em Plenário, sem a realização de audiências públicas, portanto votou-se matérias estruturantes sem ouvir a sociedade.”
Tema: Alteração das Regras de Pesagem de Carga em Veículos de Transporte.
Local: Anexo II, Plenário 11Início: 28/06/2021 às 10h00
Situação: Convocada
Informações: (REQ 42/2021 (subscrito pelo Dep. Bosco Costa) e REQ 51/2021 CVT, ambos do deputado Hugo Leal)
Convidados:
1) FREDERICO DE MOURA CARNEIRO – Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), representando o Ministério da Infraestrutura; (Confirmado)
2) VANDER FRANCISCO COSTA – Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); (Confirmado)
3) DIUMAR BUENO – Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); (Confirmado)
4) MARCOS AURÉLIO RIBEIRO – Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC & Logística); (Confirmado)
5) MARCO AURÉLIO BARCELOS – Presidente da Associação Brasileira dos Concessionário de Rodovias (ABCR); (Confirmado)
6) RUI CORRÊA VIEIRA – Superintendente Executivo da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER); (Confirmado)
7) DANIEL ZVEITER – Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – (ANEOR). (Confirmado)
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
