Os promotores de Justiça Alan Pierre Chaves Rochas e Mayanna Silva de Souza Queiroz recomendaram ao prefeito de Marabá, Tião Miranda, que seja feita a nomeação dos candidatos habilitados no concurso público realizado em 2022, e que todos os contratos de servidores temporários, lotados nas vagas correspondentes às ofertadas no certame, sejam rescindidos em no prazo máximo de três meses.
O Ministério Público quer que Tião faça a desvinculação dos servidores contratados, ainda que provisoriamente, de todos os cargos para os quais haja profissionais aprovados.
Outro ponto importante é que a Prefeitura de Marabá deve se abster de contratar ou renovar os contratos temporários para preencher as vagas que foram disponibilizadas em concurso público. Deve ser gasta uma bolada para pagar todos os direitos trabalhistas dos demitidos, como saldo do 13º salário e férias proporcionais.
Caso Tião Miranda mantenha a situação do jeito que está e não atenda à recomendação, será considerado pelo Ministério Público um ato atentatório aos princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência, podendo o órgão adotar medidas legais necessárias, como um ajuizamento de ação civil pública e ação de improbidade administrativa.
Alan Pierre e Mayanna Queiroz tomaram a decisão após considerar que o candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previsto no edital, possui direito subjetivo à nomeação e à posse. Além disso, levaram em consideração o prazo de validade do concurso e a contratação de terceiros para preenchimento de vagas existentes, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados em certame ainda válido.
9 comentários em “MP dá ultimato e Tião tem três meses para demitir contratados e convocar concursados em Marabá”
Quanto a concurso do edital 2018, fui classificado para PCD, sendo que a prefeitura não estar obedecendo o preenchimento de vagas dos 20% de acordo com o edital, pois para serviço social foram convocados 3 portadores e nenhu assumiram, sendo que já deveriam ter me convidado, pois sou a 5 classificada.
Uma falta de respeito com os aprovados!
Fui classificado em quinto lugar de sete vagas ofertadas no concurso de 2018 e até hoje não fui convocado ohhhh injustiça!
Duvido o MP obrigar o Prefeito Tião Miranda a pagar o piso Nacional dos Professores!
Negócio que concusado não querem trabalhar ainda mas quando são chamado para zona rural não vem se vem faz que vem querem duvido um contrato faze que bem que trabalha direitinho
Bom dia… gostaríamos de ver a mesma atitude do MP a obrigar o TM a disponibilizar transportes público pra população…aí eu quero ver..
Na verdade o MP estabeleceu o prazo de 3 dias para a desvinculação dos contratados, além disso o documento citou 3 meses para novas convocações.
Cita também os aprovados (fora do número de vagas), pelo fato que administrativa pública esta contratando pessoas para exercerem as mesmas funções das vagas ofertadas no concurso, o que antes era um direito subjetivo se tormou un direito certo, porque houve preterição quando houve contratação.
A prefeitura também não pode contatar ou renovar os contratos.
Moro no Assentamento PA Três Ilhas e aqui tem uma escola chamada
Cantuário esta precisando de um cuidador de aluno com deficiência,fiz o concurso e fui aprovada,fui na escola e me informaram que eu não podia atuar na área porque o prefeito do estava contratando pedagogo para exercer essa função, então vai a minha pergunta porque fez o concurso para cuidador de alunos com deficiência?
Esse gestor está demonstrando falta de respeito ao MP, só que ele pode se dá mal. Depois de notificado para não baixar edital de convocação de PSS hoje a semed baixou mais um.