Reclamar da má qualidade dos serviços de telefonia móvel e fixa é algo comum para os marabaenses, principalmente da qualidade do sinal. No entanto, muitos consumidores não sabem exatamente quais direitos têm (e não têm) em relação à utilização das linhas, planos contratados e cobranças.
Na manhã desta terça-feira, dia 26 de junho, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará realizou em Marabá um seminário sobre o Direito do Consumidor e os serviços básicos de telefonia no Estado. O evento contou com sete promotores de Justiça que atuam em municípios da região sudeste do Pará e foi realizado no Plenarinho da Câmara Municipal.
O seminário discutiu as problemáticas dos serviços de telefonia oferecidos no Pará e os mecanismos à disposição dos consumidores na busca por seus direitos, além da atuação do Ministério Público e da Anatel na cobrança pela melhoria desses serviços. O promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, coordenador do CAO Constitucional, destacou que os órgãos de proteção ao consumidor, como Procon, MP e Anatel recebem muitas reclamações diariamente no Estado do Pará, sob diferentes assuntos ligados à telefonia. “Trouxemos esse debate para discutir com os consumidores de Marabá, onde há muitos problemas registrados, principalmente a queda do sinal e qualidade dos serviços oferecidos na telefonia”, sustentou.
A promotora Ely Soraya César alertou os presentes que as operadoras de telefonia costumam embutir serviços não solicitados nas contas de telefonia, como é o caso de horóscopo e placar de futebol. “Ainda bem que temos a favor do consumidor a inversão do ônus da prova. Será mais custoso para a empresa enfrentar ação judicial do que entrar logo em um acordo prévio, oferecendo vantagens. Para isso, é preciso que o consumidor fique atento e reivindique seus direitos, como por exemplo, indenização e ressarcido em dobro do dano causado”, explicou Ely Soares.
Os promotores dos sete municípios da região ouviram as reclamações, como os órgãos de Justiça estão lidando com essas situações, para darem encaminhamentos judiciais das demandas que chegam às suas promotorias.
O gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, Carnot Luiz Braun Guimarães, disse que um dos focos da Anatel tem sido a educação do consumidor a fim de que ele tenha consciência do produto que está adquirindo. “Para nós, da Agência, a educação para o consumo é fundamental para que o consumidor adquira os pacotes e combos sabendo escolher a operadora”, disse. Carnot destacou ainda a importância de o consumidor conhecer e reclamar seus direitos caso estes estejam sendo violados. “São os problemas que entram via call center que nos apontam onde devemos atuar e orientar as operadoras para aquilo que for melhor para o consumidor. Se as operadoras atendem bem outras regiões do país como o sudeste, por exemplo, elas também têm que atender bem a nossa região porque aqui também é Brasil e a qualidade tem chegar a todos”, complementou.
No cenário nacional, o Pará ainda está entre os últimos Estados no que diz respeito à qualidade dos serviços. E por aqui não são poucas as reclamações que chegam ao Procon. Em 2017, foram 1.811 reclamações contra companhias de telecomunicações (Claro: 517 reclamações; Tim: 480 reclamações; Vivo: 472 reclamações; e Oi : 342 reclamações).
Em Marabá, segundo o Procon, as companhias telefônicas ocupam a segunda colocação entre as reclamações que chegam àquele órgão, ficando atrás apenas da Celpa.
O evento também teve como palestrantes os promotores Ítalo Costa Dias, Sávio Ramon Batista da Silva e Elisa Vieira Leonel, que atua como superintendente de Relação com os consumidores, na Anatel.
