Por Ulisses Pompeu – de Marabá

O Ministério Público Eleitoral ingressou ontem, quarta-feira, 30, com uma Representação contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima na 100ª Zona Eleitoral por propaganda eleitoral extemporânea, alegando que ele tem afixado diversas placas, banners e outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade, divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas de verba federal. “Contudo, essa pretensa propaganda institucional está sendo utilizada com finalidade eleitoral (propaganda antecipada)”, diz a promotora eleitoral em Marabá, Alexssandra Muniz Mardegan.

Na contabilidade do Ministério Público Eleitoral, somente no decorrer da quinzena, mais de 115 placas foram afixadas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23 deste mês, quando o oficial de serviço do Ministério Público flagrou os servidores da Secretaria de Obras conduzindo equipamentos para fixação das placas nos canteiros.

Em todas as placas constam as inscrições “ATENÇÃO EM OBRAS – O TRANSTORNO PASSA A OBRA FICA”. No entanto, observa-se que não há obras em todos os locais em que as placas estão afixadas, especialmente em trechos da Rodovia Transamazônica. “É impossível não perceber as placas afixadas (muitas nesta semana) nos canteiros da Rodovia Transamazônica, onde aproximadamente a cada 100 metros há uma anunciando obra no trecho. Repise-se, sem que haja a obra anunciada, o que agride os princípios norteadores da propaganda institucional e, no caso da presente representação, os princípios da propaganda eleitoral, pois o Representado antecipa-se aos demais candidatos, infringindo o princípio da igualdade, norteador da propaganda eleitoral”.

Ainda segundo o Ministério Público, além das placas citadas, o prefeito Maurino espalhou pela cidade diversos outdoors nos quais há alusão acerca da entrega de casas populares do Programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”, onde consta “Prefeitura entrega chaves de 2.500 casas para a população”, e seguidamente menciona “Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.

Em outros outdoors medindo 27 metros quadrados, contém enorme fotografia do prefeito passando em revista a guarda municipal constando os seguintes dizeres: “Prefeitura Cria Guarda Municipal – Maior segurança para a população, repetindo o slogan “Primeira a gente faz, depois a gente mostra”.

Para o Ministério Público, o prefeito chama a atenção para si “a gente”, e não mais para a administração de modo impessoal, tanto que estampa nos outdoors sua fotografia, acrescentando a afirmação de que trabalha “faz”, “numa pertinaz propaganda antecipada”.

Outro fato levantado pela promotora Alexssandra Mardegan diz que a propaganda é reforçada com a utilização das cores azul, branco e vermelho, cores oficiais do PR (Partido da República), ao qual o prefeito Maurino está vinculado. “Isso remete o eleitor ao candidato e ao partido ao qual está vinculado”.

O Ministério Público Eleitoral lembra que o gestor municipal está no primeiro mandato, e este seria mais um indicativo de que é candidato em potencial para a reeleição. Ele assumiu essa condição em assembleia da AMAT-Carajás realizada esta semana em Marabá.

“A propaganda que ele faz é custeada pelos cofres públicos, bem como utilização de servidores e veículos da Secretaria de Obras, conforme certificado pelo oficial do Ministério Público e fotografias.

Em outro trecho da Representação, o MP avalia que “é inegável o desvirtuamento da pretensa propaganda institucional pela evidente conotação eleitoral, pois leva ao conhecimento geral, ainda que de forma dissimulada, a candidatura, que embora não tenha havido convenção, é assumida publicamente pelo Representado”.

Diante das alegações, o Ministério Público Eleitoral pediu ao juiz da 100ª ZE que determine a retirada das placas afixadas nos locais relacionados, além de pedir que o prefeito seja condenado a pagar multa no valor de R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda.

Sem notificação

O Gabinete do prefeito Maurino Magalhães designou o secretário de Agricultura, Cláudio Almeida, para falar em nome do gestor sobre a Representação do Ministério Público Eleitoral. Ele informou que até o final do dia de ontem Maurino nem seus advogados foram notificados sobre a ação interposta na 100ª ZE. “Não consideramos que haja nada de irregular, porque estamos seguros de que o que está sendo feito é uma divulgação normal das obras que estão sendo executadas”, ressaltou Almeida.