Para tratar sobre a instituição de Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Marabá, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) realizou esta semana uma reunião presidida pelas promotoras de justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais de Marabá, e Josélia Leontina de Barros Lopes, titular da 8ª PJ de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, também de Marabá. Segundo a promotora Mayanna, o objetivo da reunião foi discutir a instituição do plano segurança alimentar em Marabá.
Durante a reunião, foi deliberada a determinação da criação de uma comissão de trabalho composta por representantes da Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários (Seaspac); Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social (Semed); Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri) e de outros órgãos, a fim de implementar o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Os representantes da comissão deverão ainda compor a realização de uma conferência municipal com o objetivo de estabelecer as diretrizes do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e eleger os membros do respectivo conselho, bem como realizar eleição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e formalizar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Além disso, deverá ser criada a Coordenadoria Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional, que será vinculada à Seaspac.
Demais deliberações A comissão também ficará responsável pela atualização legislativa necessária ao Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como de questões administrativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e o Disan, para fins de regularidade do plano, que deverá ser realizada no prazo de 60 dias.
Além da atualização da legislação acerca do tema, a comissão também deverá observar o modelo de lei constante no sitio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
PARTICIPANTES
A reunião contou com a presença de representantes de diversos órgãos de Marabá, dentre eles a Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários (Sesaspac); Procuradoria Geral do Município de Marabá (Progem); Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará (Emater); Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri); e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma).
A promotora de justiça Mayanna Queiroz apresentou um breve panorama geral acerca da situação da fome no município de Marabá e o fato de que há alimentos suficientes para a população em geral, ressaltando que já há no Brasil legislação regulando o tema, sendo necessário o município iniciar a implementação do programa. “Já existe fundamentação legal para a política municipal de segurança alimentar, porém, essa lei deve ser revisada, tendo em vista que há normativa geral mais recente acerca do tema”, explicou Mayanna, esclarecendo que a vinculação da referida política deveria ser mais profundamente discutida, em especial por se tratar de um assunto que deve ser executado de forma integrada, sendo mais viável que a iniciativa seja vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
