Promotores, servidores e estagiários do Ministério Público de Marabá participaram, na manhã de hoje (28), do seminário “Saúde para Todxs”, que teve o objetivo de capacitar membros e a comunidade em geral do MP da região para o conhecimento dos direitos voltados à saúde integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. O seminário “Saúde para Todxs” foi promovido através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/AMPPA) e as Promotorias de Justiça de Execução Penal e Direitos Humanos de Marabá, além de órgãos parceiros.

A iniciativa teve por objetivo proporcionar aos participantes maior conhecimento sobre os direitos assegurados à população LGBT, destacando os marcos da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, em especial quanto aos direitos à saúde integral deste público, de forma a eliminar a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do Sistema Único de saúde (SUS) como sistema universal, integral e equitativo.

O curso levou em consideração as recomendações da 12ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida no Brasil em 2004, e abordou temas como a livre expressão sexual na política de educação permanente no SUS e o respeito à diversidade na área da saúde; a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos e o respeito ao direito à intimidade e à individualidade nos serviços de saúde ofertados pelo município.

A eliminação da LGBTfobia e demais formas de discriminação e violência contra as pessoas LGBT no âmbito do SUS também foram abordadas, bem como a necessária implementação de ações no Sistema, destinadas aos travestis e a pessoas transexuais para prevenir e intervir nos agravos à saúde física e mental. Outro assunto tratado foi o bem estar corporal e psíquico dos LGBT.

Um dos pontos de destaque das discussões foi a obrigatoriedade de implementação da Política Estadual de Saúde Integral LGBT no âmbito do município, e no sistema prisional de Marabá. “Devemos dar atenção ao cuidado à saúde deste público, contemplando todos os ciclos de vida da população LGBT”, destacou a 13ª promotora de justiça, Lilian Viana Freire, uma das autoras do projeto.

O seminário é uma das ações que compõem o “Plano de Atuação Saúde para Todos”, realizado em parceria entre a Promotoria de Execução Penal e Controle Externo da Atividade Policial e a Promotoria de Direitos Humanos de Marabá, que tem por meta contribuir para fomentar ações de saúde, no âmbito do sistema prisional de Marabá, tendo em vista a superação do preconceito e da discriminação, por meio da mudança de valores, baseada no respeito às diferenças, de acordo com o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da população LGBT (SEDH/PR) e com a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Em continuidade ao projeto, nos próximos dias 1º e 2 de outubro ocorrerão duas oficinas para o público específico do evento, nos horários de 8h30 às 12h, no auditório das Promotorias de Justiça de Marabá.