Ação conjunta nos dias 05 e 06 do corrente da promotoria de meio ambiente e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO-Ambiental) efetivou vistoria técnica e monitoramento ambiental no que concerne ao licenciamento ambiental em loteamentos na zona urbana na região de Parauapebas.
A vistoria técnica teve como objetivo monitorar a aplicação da legislação ambiental nas áreas de expansão urbana causadas pela implantação de projetos minerários no Pará; certificar-se que áreas de preservação permanente, remanescentes de floresta e a cobertura florestal dos topos de morro estão sendo preservadas pelos proprietários e executores desses loteamentos e constatar se a administração pública vem exigindo o prevê a legislação ambiental como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto no Meio Ambiente (RIMA) além dos estudos de impacto de área do entorno (vizinhança).
O Ministério Público está de olho observando tudo, atento inclusive aos novos empreendimentos que estão sendo planejados muitos deles a revelia do poder público e a margem da legislação ambiental, diz a procuradora de justiça e coordenadora do Cao-Ambiental, Maria da Graça Azevedo da Silva. A procuradora ressaltou durante a reunião, que a preocupação do Ministério Público não é só com o presente, mas sim com futuro na região. Destacou ainda de que é necessário um investimento grande e parcerias para resolver o problema.
Lembrou que é necessário exigir a obrigação dos donos dos loteamentos que repasse os loteamentos a prefeitura de forma organizada para que o poder público possa receber esses empreendimento e garantir sua execução com os equipamentos adequados como rede de esgoto, de captação de água, proteção as áreas de APPs, licenciamento ambiental entre outros. Tudo isso é de responsabilidade do empreendedor, finaliza.
A representante do Ministério Público registrou ainda que o município de Parauapebas figura hoje no topo do ranking entre os 10 municípios que mais geraram receitas originadas da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (Cefem), com um percentual de 19,7% referente ao primeiro semestre de 2011, em detrimento a vários municípios mineiros que naquele semestre arrecadaram em royalties em média somente 6,15%. A procuradora Azevedo esclarece ainda que o grande volume de recursos dos royalties em Parauapebas tem que ser necessariamente traduzidos em benefício à população, conforme assegura a legislação, com a aplicação desses recursos em políticas sociais na região.
Os recursos auferidos da exploração de recursos minerais devem ser aplicados em projetos de infraestrutura, saúde, educação e qualidade ambiental. A sociedade tem que ficar alerta e cobrar isso dos gestores municipais de Parauapebas, Marabá, Redenção entre outros que exploram minérios.
Migração
O grande fluxo de pessoas atraídas por projetos de mineração é uma das maiores preocupações do Cao-Ambiental e da promotoria de Meio Ambiente. A autorização de projetos para exploração de minérios provoca migração para as zonas urbana e rural dessas cidades de milhares de famílias e trabalhadores de outras regiões do país. A conseqüência desse impacto socioambiental é a ocupação desordenada inclusive ocupando Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A migração de famílias em busca de oportunidade de emprego é a principal causa da ocupação desordenada inclusive de áreas perigosas para habitação como encosta de morros e beiras de rios, alertou Darci José Lermen, prefeito municipal de Parauapebas durante reunião com os membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPE).
Fonte: Assessoria de Imprensa do MPE
5 comentários em “MP faz visita técnica e monitora licença ambiental em loteamentos urbanos de Parauapebas”
Que tal ? Alguma irregularidade encontrada ? Alguma ação efetiva ? Alguma resposta para dar à sociedade sobre o total desrespeito a Lei de fracionamento do solo urbano ? O povo quer muito saber !
“…certificar-se que áreas de preservação permanente, remanescentes de floresta e a cobertura florestal dos topos de morro estão sendo preservadas…”
“A intenção e boa, a lei existe, mas não no seu cumprimento. São palavras certeiras, mas infelizmente parecem uma piada quando proferidas. Nos dizeres da instituição deveria deveria ser acrescentada uma letra ‘S’, que poderia vir da palavra Solidário. Assim, a sigla da instituição ficaria: Centro de Apoio Operacional Solidário do Meio Ambiente (CAOS-Ambiental). Mas, historicamente falando, é o preço que pagamos pelo desenvolvimento.”
Abços!!!
Partindo do pressuposto desenvolvimento sustentável – a justiça social, a satisfação das necessidades humanas, a solidariedade com as gerações futuras, a descentralização de atividades econômicas do município para se garantir um maior equilíbrio e a viabilidade dos negócios, e a importante a visita e interesses para liberar outras etapas do loteamento e ate acho que o empreendedor deveria não só pensar nos lucros mais um estudo melhor: prestações do cliente, infraestrutura completa e não incompleta, Etc. Sem estes muitas pessoas colocando placa de venda nestes loteamentos muita ruas com moradores sem asfalto, percebo que tem lote vai aos finais de semana conversar com os já moradores, e dizem ainda não dar para construir ainda pó que mais não tem escola, e posto de saúde, farmácia decente, e ou praça um ambiente ideal neste sentido, o poder público tem a missão de garantir canais efetivos de participação da sociedade. O desenvolvimento sustentável requer uma cultura política democrática na Esta cultura política só será efetiva na medida em que indivíduos participem nas decisões que afetam suas vidas.
Observe o que vem obra do PAC para quem precisa realmente e a atualidade do tema da reforma agrária para a solução dos problemas da marginalidade e exclusão social nos grandes centros urbanos, pois, é sabido que não é mais barato cuidar dos pobres nas cidades mais quem só visa lucros (empreendedor) não melhora em nada a sociedade.
Os problemas estruturais associados às formas de urbanização têm tido forte influência na derterioração ambiental, em seu sentido mais amplo, que vai desde a degradação dos recursos naturais, até questões sociais mais profundas, como a própria carência de habitações de interesse social e sua localização em áreas distantes da malha urbana, contrapondo-se à existência de glebas vazias em regiões urbanizadas, tendo com uma de suas causas a pouca efetividade de políticas sociais de acesso a terra e à moradia
No presente permiti concluir que a realidade grande número de cidades brasileiras, encontra-se em desacordo com o que a legislação relativa ao meio ambiente prevê e demonstra a grande falta de preocupação com a preservação dos recursos naturais.
O planejamento urbano ainda está longe de atingir um patamar considerado ideal.
A análise e identificação dos problemas ambientais são tarefas árduas.
Ressalte-se que a participação de um maior número de perfis profissionais permite, em
verdade, a identificação mais detalhada de aspectos afeitos a cada área de conhecimento.
Deste modo, a realização de estudos de impacto ambiental, traz proveitosos benefícios e conscientização para a problemática ambiental urbana, e da mesma forma, traz um contributo ao crescimento.
Concordo que realmente deva ser fiscalizado, para exigir o que manda lei federal para loteamentos, que devem ser dotados de tida infraestrutura, aí se inclui Agua, esgoto e tratamento do esgoto. A respeito do que foi comentado, também exigir uma qualidade mínima para as obras de infraestrura, que vai aí também o asfalto. E não de aprovar loteamos com ruas tão estreitas, exigir no mínimo 10 metros com recuo de calçada maior. Aí sim vamos começar a dar um ar de cidade menos conturbada.
Mas aí é outra história, há interesses do loteador com alguns da prefeitura, e o interesse individual sempre sai frente do comunitário, dai o resultado quem perde dó a cidade e munícipes.
Estes loteamos de Parauapebas são uns dos maiores evazores de divisas do município, o comércio talvez comece a sentir, ainda esta pouco por estar tendo na região implantação de projetos com que faça ter um movimento bem acima do normal, mas no momento que acabarem as implantações o comércio irá sentir totalmente o peso de uma parte da população individada. Pq ninguém consegue pagar uma correção de IGPM + 9%, é quase que impagável para um assalariado, isso o MP também deveria olhar.
E os loteadores? Levam todo dinheiro e vão investir fora. Veja: quantos dos loteadores moram em Parauapebas? Digo loteadores e não parceiros. É muito preocupante…
ÓTIMO ISSO, ESPERO QUE VEJAM O NÍVEL DE INVESTIMENTOS NESTES LOTEAMENTOS, QUE POR SINAL O ASFALTO, AS BOCAS DE LOBO E SARGETAS DE FORMA GERAL SÕA DE QUINTA CATEGORIA. OLHA ZÉ DUDU ESSES LOTEMANTOS DEVERIAM TER TRATAMENTO DE ESGOTO…NÃO ACHA? PRECISAMOS AVANÇAR NESTE SENTIDO…