A Câmara Municipal de Jacundá está sendo investigada por meio de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre a possível ocorrência de fraude no procedimento licitatório para aquisição de combustíveis, tais como a quebra do sigilo das propostas apresentadas pelos licitantes e a oneração injusta da execução do contrato, condutas tipificadas nos artigos 90, 94 e 96, V da Lei 8.666/93 (Lei Geral de Licitações). A responsabilidade pela investigação é do Ministério Público do Pará (MPPA).

Sávio Ramon Batista da Silva, promotor de Justiça e responsável pelo procedimento, explica que uma irregularidade já verificada durante a apuração inicial foi a ausência de controle da despesa com o combustível, bem como o fracionamento do objeto licitado, além do fato da Câmara Municipal não possuir nenhum veículo oficial.

Em resposta ao MP, por meio de ofício, o presidente da Câmara dos Vereadores, Lindomar Marinho, atesta a sobra de combustíveis da licitação ao ano passado (2017), porém justifica a impossibilidade de encaminhar à Promotoria as guias de abastecimento dos veículos nos postos cadastrados, bem como informar o quantitativo recebido por cada vereador, pelo fato de o Parlamento não manter uma “planilha rigorosa” do controle de abastecimento.

“Mesmo havendo sobra de combustíveis do contrato celebrado em 2017, houve um aumento na quantidade do material licitado para o ano de 2018, sendo que apenas no mês de abril, houve um gasto superior a R$ 200 mil em combustíveis, e os postos contratados em 2018 são os mesmos de 2017, alternando apenas o objeto fornecido”, explica o promotor.

Na investigação, a promotoria leva ainda em consideração que os veículos à disposição da Câmara foram cedidos pelos próprios vereadores, incluindo aí carros de terceiros. “Isso acaba gerando uma espécie de gratificação indevida pelos vereadores”, afirma o promotor Sávio.

Para esclarecer os fatos, o Ministério Público passará a individualizar a conduta dos envolvidos.  A partir de hoje (29) todos os vereadores e donos de postos que participaram da licitação, bem como os vencedores que fornecem o combustível, serão chamados para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades.

Lindomar disse à Reportagem do Zé Dudu que não foi notificado sobre a investigação e que se pronunciará após ter ciência do teor do documento.