O processo pandêmico pelo qual o país passou nos últimos dois anos levou à justiça vários gestores Brasil a fora. Alguns desses usaram a calamidade para se apropriarem indevidamente dos parcos recursos destinados à saúde, deixando que vidas fossem perdidas única e exclusivamente por falta de escrúpulos e consciência com a coisa pública.

Dos milhares de processos abertos pelo Ministério Público no Brasil para investigar o uso dos recursos da saúde durante a pandemia, boa parte foi arquivada depois que as investigações apontaram nada haver de errado nos contratos licitados e nas compras efetuadas. Em alguns, infelizmente, ficou evidenciado o uso político do MP. Denúncias foram feitas e cabia ao parquet verificar se tais denúncias procediam.

Em Parauapebas, em meados de dezembro do ano passado, houve uma grande operação do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público do Estado. O motivo alegado era a suspeita de fraude na compra de respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 realizada em 2020. A operação contou com apoio da Polícia Civil e cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da prefeitura e nas casas de suspeitos de participação no suposto esquema.

Na época, a oposição ao governo Darci Lermen se esbanjou nas redes sociais. Sem apresentar nenhuma prova e baseado apenas na denúncia que estava sendo investigada pelo MP, opositores pediram a devolução dos recursos, a renúncia do secretário de saúde (Gilberto Laranjeiras) e a cassação do prefeito. Por muito pouco não pediram, também, a execução dos gestores em praça pública.

Entendo o uso da mídia e das redes sociais na política. Ela é essencial e salutar!

Todavia, cabe aqui ressaltar, o momento específico em que vivíamos naquela pandemia não permitia à secretaria de saúde postergar a compra dos equipamentos até que se achasse um mais barato ou de qualidade inferior para satisfazer a oposição. O momento era, inapelavelmente, de salvar vidas.

Pois bem, depois de todo o uso político dessa compra de respiradores e, passados seis meses de intensas oitivas de testemunhas, peritos, especialistas, a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães de Carvalho, atuando por delegação do Procurador-Geral de Justiça do Pará, encaminha o Despacho de Finalização do Procedimento Investigatório Criminal nº 000112-130/2021, documento onde esmiúça fato por fato a denúncia, e se manifesta pelo ARQUIVAMENTO do mesmo, já que, “as investigações resultaram na não-comprovação das hipóteses investigativas criminais, não havendo crime algum a imputar ao prefeito municipal Darci Lermen, seja licitatório, seja de outra natureza, por ocasião do compra, uma vez que nenhuma ilicitude foi verificada em nenhum momento do negócio jurídico”, diz a promotora em parecer de 55 laudas que o Blog divulga logo abaixo.

Felizmente a compra foi efetivada e sabe-se lá quantas vidas foram salvas graças a estes respiradores. Que fique a lição: política se faz com honestidade e hombridade. Não se deve, jamais, usar indevidamente a dor de quem perdeu um ente querido para buscar melhorar seu status político, pois a verdade, mesmo que tardia, sempre prevalece!

Confira a íntegra da manifestação da promotora: