“Nosso objetivo, ao expedir a Recomendação, é identificar supostos casos de abuso sexuais contra crianças e adolescentes”. A afirmação é do promotor de Justiça Sávio Ramon Batista da Silva, que expediu recomendação ao Cartório de Registro Civil sobre registros de crianças de mães menores de 14 anos de idade. O objetivo da recomendação é “identificar supostos casos de abuso sexuais cometidos contra crianças e adolescentes”.

A Recomendação é para que o cartório faça a comunicação do registro de nascimento cujos pais ou um deles tenha menos de 14 anos de idade. Uma cópia do documento deve ser enviada à Promotoria de Justiça para que seja possível identificar os pais da criança. Até o momento o cartório não se manifestou sobre a recomendação do MPPA.

De acordo o promotor, a Súmula, 593 do Superior Tribunal de Justiça, “o crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima para a prática do ato, experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente”.

(Fonte: MPPA)