O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública requerendo a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, localizada no município de Floresta do Araguaia, devido às falhas estruturais e riscos que centro de ensino apresenta. O documento, ajuizado na última quinta (28), requer ainda o pagamento de multa no valor de R$10 mil por dia de descumprimento da medida.
A EMEF São Francisco foi inspecionada pelo promotor de Justiça Alfredo Amorim, titular da Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia. O centro de ensino, que funciona na zona rural de Floresta do Araguaia, não possui ventilação, fornecimento de água e luz elétrica e até mesmo janelas faltam ao prédio. A escola só possui duas salas de aula, e uma delas está infestada de morcegos. Em todo o ambiente escolar é possível encontrar fezes dos animais devido as condições precárias dos telhados.
O colégio apresenta ainda problemas nos banheiros e falta de móveis básicos, como mesa e cadeira para o professor. O lazer e segurança das crianças também são problemas, já que a escola não possui extintores de incêndio, quadra de esportes e área de recreação. O local não tem bebedouro e o quadro utilizado pela professora foi colocado de forma improvisada sobre duas cadeiras velhas da sala. A escola não é acessível aos alunos com deficiência, pois não tem rampas de acesso para cadeirantes, banheiros adaptados e outras estruturas necessárias.
O promotor pontua, no documento, os riscos à saúde dos alunos e trabalhadores da escola. “A grave situação de insalubridade da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, além de já trazer prejuízos a aprendizagem dos alunos, pode ocasionar ainda danos irreparáveis à saúde de todos que lá frequentam dado o convívio diário num ambiente tomado por morcegos e devido a provável exposição e contato com urina e fezes destes voadores, sabidamente transmissores de doenças como raiva, histoplasmose, leptospirose, síndrome respiratória aguda grave (SRS) entre outras”, explica Alfredo Amorim.
Considerando a situação que se encontra a escola e saúde das crianças e adolescentes que ali estudam, o MPPA ajuizou a ACP contra a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, onde requer, liminarmente, que a EMEF São Francisco seja interditada, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil por dia de descumprimento.
Além disso, o MPPA pede ainda que os alunos sejam remanejados para outra instituição de ensino, com seu transporte e alimentação garantidos. O prazo para que os alunos sejam realocados é de cinco dias, também sob multa diária de R$ 10mil para cada dia de descumprimento. Por fim, a promotoria requer que a Prefeitura providencie o processo de licitação para reforma da escola. A comprovação perante a Promotoria das providências tomadas deve ser feita no prazo máximo de 60 dias.
(Ascom MPPA. Fotos: Divulgação)
