Odelio Divino Garcia Junior, Promotor de Justiça da Comarca de Ourilândia do Norte, encaminhou recomendação ao chefe do executivo local, Dr. Júlio Cesar Dairel (Avante), para que, no prazo máximo de 10 dias, exonere Marcos Vinícius Dairel e Jaqueline Mendes dos Santos Machado do quadro de funcionários da prefeitura.

Marcos Vinícius, irmão do prefeito, é atualmente o chefe de gabinete do executivo; já Jaqueline Mendes, que é esposa do vice-prefeito Alessandro Silva, ocupa o cargo de secretária municipal de saúde.

Segundo o representante do Ministério Público, a manutenção dos referidos nos cargos fere a Súmula número 13 do STF, que especifica ser violação da Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função ratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Na recomendação, o promotor de justiça informa o prefeito que, caso não aconteça a exoneração, será ajuizada ação civil pública por improbidade administrativa contra nomeante e nomeados.