O delegado Sérgio Máximo dos Santos, responsável pela Delegacia de Polícia Civil de Jacundá, foi recomendado pelo promotor Sávio Ramon Batista da Silva, do Ministério Público do Pará no município de Jacundá, sudeste do Pará, a cumprir à risca os procedimentos para instrução de inquérito, com riquezas de detalhes.

Na recomendação pede-se ao delegado “que observe o cumprimento de alguns procedimentos para que a instrução do inquérito policial tenha o maior número de elementos informativos possíveis, tais como os laudos periciais que os crimes que deixam vestígios exigem”.

Sávio Ramon propôs que “nos crimes de ação privada fosse orientado a vítima do prazo de fixo de 6 meses para oferecer queixa-crime sob pena de decadência de seu direito e consequente a extinção da punição do infrator”.

E nos casos de crimes contra a dignidade sexual o inquérito policial seja enviado com o respectivo exame sexológico, para evitar a devolução do procedimento policial, resultando na demora de sua conclusão.

O chefe do MP pede ainda que “nos crimes de lesão corporal, envie o procedimento policial contendo o exame de corpo de delito, para evitar assim a devolução do inquérito”.

“A Recomendação objetiva propiciar uma integração das funções do Ministério Público e da Polícia Judiciária voltada para a persecução penal, sempre respeitando os direitos fundamentais”, destacou o promotor Sávio Ramon.