Os promotores de justiça, Danyllo Pompeu Colares, Higéia Valente Magalhães, Franklin Jones Vieira da Silva e Eduardo José Falesi do Nascimento expediram na segunda (21) Recomendação ao prefeito municipal Valmir Queiroz Mariano referente aos loteamentos do município de Parauapebas.
O objeto da Recomendação é a proliferação de loteamentos irregulares, que não possuem infra-estrutura básica no município tem trazido graves problemas ambientais, além da omissão do poder municipal que não efetua a regularização dos loteamentos. Segundo o MP isso caracteriza dano na esfera cível ao meio ambiente e dano aos consumidores que adquirirem os lotes, prática ilícita criminal e improbidade administrativa.
O Ministério Público pede ainda que a prefeitura se abstenha imediatamente de aprovar ou autorizar a implantação de todo e qualquer loteamento novo do município, sem levar em conta o plano diretor da cidade e outras leis pertinentes sobre o caso.
A Prefeitura deverá suspender no prazo de 24 horas, qualquer processo, procedimento administrativo, que esteja tramitando na administração pública municipal. Caso o procedimento ou processo esteja em trâmite em alguma secretaria ou outro órgão de administração indireta, o MP recomenda que a prefeitura suspenda no prazo estabelecido.
PRAZO – A prefeitura tem o prazo de 10 dias para adotar medidas como a instauração de processos e procedimentos administrativos, analisando cada um deles, independe se o loteamento está em fase de tramitação ou sem qualquer formalidade administrativa, a recomendação é que a comercialização de loteamento seja impedida.
Os processos e procedimentos administrativos deverão ser concluídos até 60 dias e encaminhados à promotoria de justiça de Parauapebas. A prefeitura terá que realizar a interdição e retirada de anúncios publicitários até que o empreendedor obtenha a regularização.
LOTEADORES – Os loteadores têm 24 horas para se abster de comercializar qualquer lote até que o poder público municipal conceda a regularização. O registro do lote de terra junto ao cartório imobiliário deverá ser feito dentro deste prazo também, conforme as formalidades previstas. O não cumprimento da recomendação acarretará em adoção de medidas administrativas, cíveis e criminais para as partes envolvidas.
Fonte: Ministério Público do Pará
5 comentários em “MP recomenda que prefeito de Parauapebas se abstenha de aprovar novos loteamentos. Venda de lotes está proibida até regularização.”
A politica desde que o mundo é mundo e como o ministro brasileiro do Segundo Reinado, Antônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, o visconde de Albuquerque, disse:
“não há nada mais conservador que um liberal no poder, e nada mais liberal que um conservador na oposição”.
Assim é até hoje
EXISTE GENTE QUE PENSA QUE O MP NÃO EXISTE EM PARAUAPEBAS!
NINGUÉM MERECE
Saudações à todos e mais uma vez, obrigado pelo espaço cedido para comentar os fatos políticos em nossa Parauapebas.
Poderia ser até algo impressionante, se não fosse previsível que o Ministério Público se manifestasse em uma virada de governo como foi a quebra da era Darci/PT para o nascimento do mandato Valmir/PSD.
Como meu pai dizia: “Nova casa, novo chefe, novas regras” (!!!)
Ora, nepotismo pode mesmo ser uma prática comum em todo o Brasil (como realmente é), mas não quer dizer que seja uma prática legal, moral ou tolerável. Favorecer a família e os amigos deve sim ser uma prática excluída do cotidiano do executivo e ou legislativo, mas, eu vou começar a pontuar informações que deixam nebulosa e duvidosa a transparência com que supostamente está se montando o quebra-cabeças do governo Valmir.
SOBRE OS AMIGOS:
Bom, ninguém pode criticar a formação de um governo e suas especificidades, mas é possível estabelecer uma crítica acerca dos critérios que são utilizados como justificativa para a montagem do mesmo. Dito isto, colocamos em análise a formação do secretariado do governo Valmir e, como exempli gratia, seleciono o caso da nominatária da pasta de Ação Social, Leudicy Leão.
A supracitada já detém uma relação de trabalho e amizade com o atual prefeito que é pública e notória, administra e coordena as ações sociais da Fundação Integral e é partidádia do PSD, mas vem recebendo algumas críticas justamente pela falta de empatia do público com seu modo de conduzir a dita secretaria, o que denota a possibilidade de a escolha não ser das mais acertadas, o que coloca em xeque o critério: Grau de amizade e proximidade ou aptidão técnica?
SOBRE A FAMÍLIA:
Não há expectativa maior dentre a platéia que assiste a nomeação dos secretários (que ainda permanece) do que a suposta nomeação do ex vereador Antônio Massud para chefiar a secretaria de mineração. Ora, sendo Massud casado com a vice prefeita, poderia ocupar o cargo de confiança dado o cenário orientado pelo Ministério Público?
Outro exemplo de expectativa que mantém uma sombra pairando sobre os primeiros dias do governo Valmir é justamente o murmúrio (até agora não passa disso) de que sua namorada/companheira/noiva (???) ocuparia algum cargo na administração pública, o que anda não se confirmou, mas também não se negou oficialmente, aumentando ainda mais as especulações.
Em terceiro e mais notório é a nomeação da secretária de habitação.
O incidente envolvendo a manobra do vereador Josineto Oliveira e seus aliados para alcançar a presidência da câmara municipal ocasionou o consequente racha do seu partido com o governo, causando a exoneração de seu companheiro de partido, Vicente Leite. Para garantir o apoio do vereador Bráz perante a ameaça na câmara, foi entregue à sua esposa o cargo de secretária da pasta de habitação, uma das pastas mais complexas e envolvida em embroglios administrativos. Não seria uma mostra clara de nepotismo conveniente?
A pergunta que fica é: Com esses sinais de fumaça apontando no horizonte do governo Valmir, o fogo estaria tão longe, ou eu infelizmente estou certo e novos e velhos modelos de nepotismo serão continuamente aplicados?
Talvez o Ministério Público, com suas orientações e recomendações, possa responder à essa questão que aflige a mente de muitos cidadãos preocupados com o futuro de nossa cidade.
Mais uma vez, obrigado pelo espaço.
Zé Dudu Posta.
E nós, ávidos leitores, comentamos.
Bom, eu sei que vai parecer muito maldoso da minha parte dizer isso, mas é impossível não me manifestar perante essa verdadeira ironia do destino.
Quem acompanhou as internas da campanha de Valmir da Integral, sabe que o atual alcaide, durante a fase de coleta de recursos para sua campanha eleitoral, decidiu por não aceitar os recursos advindos dos grupos proprietários de loetamentos pelo município, o que pareceu uma atitude louvável. Pareceu.
No fim de campanha, com os principais apoiadores recuados, ao que parece, o dinheiro dos loteamentos veio bem à calhar.
E commo todo investidor quer retorno, imaginem com que cara estão esses investidores nesse momento?
Como o “valmizito” vai resolver essa?
Mais uma que só se resolve com muita observação.
Até mais.
Existe MP em Parauapebas? Nossa!