O Ministério Público Federal (MPF) no Pará e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) enviaram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) notificação em que é recomendada a suspensão das atividades da mineradora Imerys em Barcarena, no nordeste paraense. A suspensão deve vigorar até que a Imerys tome providências para evitar novos vazamentos de rejeitos de minérios, recomenda o MP. O mais recente vazamento ocorreu em 29 de outubro.
A recomendação foi encaminhada à Semas nesta sexta-feira, 25 de novembro. Assim que receber o documento a secretaria terá três dias úteis para suspender as atividades da Imerys. Se a suspensão não for implementada, o MP pode tomar outras providências que considerar cabíveis, e inclusive levar o caso à Justiça.
Providências – Atendida a recomendação, são três as providências necessárias para a reativação dos trabalhos da Imerys em Barcarena. A primeira é que um representante legal da empresa se apresente à Semas e informe quais medidas a mineradora irá adotar para evitar novos vazamentos. A segunda medida é que a empresa forneça informações completas sobre as causas e consequências do último vazamento – com provas da veracidade dessas informações. Por fim, deve ser realizada auditoria independente que aponte que a Imerys está apta a operar de maneira segura. E, caso a auditoria vier a indicar a adoção de medidas consideradas necessárias, é preciso que a adoção dessas medidas seja comprovada.
O MP recomenda que a auditoria seja realizada em todas as instalações da mineradora em Barcarena por empresa com padrão de certificação e aprovada pela Semas.
Informações falsas – O MP destaca na recomendação que a mineradora “tem se notabilizado por se envolver em desastres ambientais com inaceitável frequência nos últimos anos, com a presença de caulim (argila utilizada na indústria cerâmica, de tinta e de papel) em 42% dos acidentes ambientais registrados”.
Para o MP, esse fato leva à conclusão de que a Imerys possui sérios problemas operacionais, já que não consegue garantir um nível minimamente aceitável de segurança em suas atividades.
Além disso, o MP critica a postura da empresa de prestar informações falsas a autoridades. “Ao se manifestar perante as autoridades públicas acerca do vazamento ocorrido em 29 de outubro de 2016, a empresa Imerys, reiterando postura já demonstrada em ocasiões anteriores, apresentou informações falsas acerca das causas e consequências do vazamento, o que agrava o problema da falta de confiabilidade acerca das condições de sua operação”.
Para demonstrar a falsidade das informações prestadas pela empresa, o MP enviou à Semas, juntamente com a recomendação, documento com o comparativo entre o que os representantes da Imerys disseram a instituições públicas e o que peritos do MPF e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena verificaram no local do último vazamento.
Histórico – Em 25 de outubro, quatro dias antes do último vazamento, o MPPA e o MPF entraram na Justiça com ação que pede a determinação de providências urgentes para possibilitar que a população de Barcarena tenha acesso a água potável, tendo em vista pesquisa que apontou contaminação da água atualmente fornecida.
Na ação o MP registrou indícios de que a contaminação da água está ligada à série de acidentes ambientais no município, e apresentou uma lista com alguns dos acidentes tornados públicos.
Os acidentes diretamente ligados à Imerys apresentados na ação são os seguintes:
2004: vazamento de grande proporção de material proveniente de bacias de rejeito na Imerys, ocasionando contaminação dos igarapés Curuperê e Dendê;
2006: novo vazamento de material proveniente de bacias de rejeito na Imeyrs com nova contaminação dos cursos d’água;
2007: novo acidente ambiental envolvendo rejeito da empresa Imerys, desta vez de proporção ainda maior, atingindo até mesmo o rio Pará, o que gerou a assinatura de TAC com o MPPA, além de inquérito policial;
2011: rompimento de duto com efluentes ácidos da Imerys, atingindo, mais uma vez, os igarapés Curuperê e Dendê;
2012: mais um vazamento de material das bacias de rejeito da Imerys;
2014: novo vazamento de rejeito da Imerys, o que chegou a ser objeto de ação cautelar ajuizada pelo MPF e MPPA na Justiça Federal de Belém, tendo havido posterior assinatura de TAC, que se encontra em fase de fiscalização do respectivo cumprimento;
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Fonte: MPPA
