“A alimentação escolar oferecida para os alunos da Rede Municipal de Ensino tem um controle de qualidade diário para garantir uma refeição completa e balanceada e segue as políticas de segurança alimentar e nutricional no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”. Esta afirmação, da Secretaria de Educação de Jacundá, publicada no dia 22 de março, gerou controvérsia nas redes sociais com diversos vídeos mostrando o contrário.
Duas unidades educacionais da rede municipal de Jacundá foram denunciadas nos vídeos. As escolas Peter Pan, localizada no Bairro Jose Rasteiro, e São Francisco, no Bairro Eletronorte. Nos vídeos a merenda fornecida é inadequada e fora dos princípios e diretrizes que regem o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Basicamente era servido aos alunos mingau de tapioca granulada, achocolatado e bolacha. Bem diferente das imagens oficiais distribuídas pelo governo anterior.
Baseado no material divulgado nas redes sociais, o promotor de Justiça do município jacundaense, Sávio Ramon Batista da Silva, instaurou procedimento preliminar para investigar a qualidade da merenda distribuída nas escolas de Jacundá. O documento foi divulgado na quinta-feira (11).
No procedimento preparatório, o promotor Sávio Ramon destacou que a alimentação escolar é direito dos alunos da Educação Básica pública e dever do Estado que deve garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos respeitando as diferenças biológicas entre idades e condições de saúde dos alunos que necessitem de atenção específica e aqueles que se encontram em vulnerabilidade social.
O procedimento preparatório tem como meta colher informações, depoimentos, certidões, e demais diligências, a fim de reconhecer ou não a necessidade de instaurar o inquérito civil.
Desde o dia 2 de abril, com a exoneração da ex-gestora da pasta, Leila Barbosa, o atual prefeito não indicou nenhum nome para substituí-la. O nome da vereadora Marta Costa, cuja licença do cargo foi aprovada na manhã desta quarta-feira, é o mais cotado.
