A Prefeitura de Parauapebas pode ser responsabilizada por ser parte num inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar possível prática de crime ambiental numa Área de Preservação Permanente (APP). Nesta segunda-feira (27), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a portaria de instauração do inquérito, da 6ª Promotoria de Justiça de Parauapebas (veja aqui).

O inquérito pode ser consultado no Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) pelo número 006352-030/2017. De acordo com a publicação no DOE, o Município de Parauapebas e o comerciante Antônio Sérgio Langner Moura, o “Sérgio da Gaúcha”, são os investigados. Sérgio, proprietário do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), teria realizado construções indevidas em área de APP com a conivência da Prefeitura de Parauapebas.

Por isso, o MP vai apurar a responsabilidade do Município com relação ao desvio do leito de um curso d’água, tendo em vista que cabe à prefeitura, por meio de seu órgão ambiental, a fiscalização da prática de crimes contra o meio ambiente em sua área urbana.