O Ministério Público Eleitoral da 075ª Zona Eleitoral em Parauapebas deu parecer favorável na Ação de Reversão de Desfiliação Partidária movida pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro em Parauapebas contra a filiação do prefeito Darci José Lermen no PP.
O prefeito e outros políticos parauapebenses foram filiados de forma unilateral e fraudulenta ao PP na data limite estipulada pela legislação para a troca de partido.
Logo que souberam da filiação, MDB e Darci Lermen entraram na justiça para reverter o ato. Darci é membro titular do diretório municipal do MDB/Parauapebas, com mandato de 01/11/2019 a 16/08/2021, e é pré-candidato a prefeito pelo MDB nas Eleições 2020.
O PP, por sua vez, em resposta ao pedido de esclarecimento do requerente sobre a sua filiação esclareceu que em pesquisa junto ao sistema de filiação partidária da Justiça Eleitoral (FILIA) foi constado que realmente incluíram indevidamente o nome do requerente na lista de filiados do PP, já que jamis houve manifestação do prefeito no sentido de filiar-se ao partido.
“Ante o exposto o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo cancelamento da filiação partidária de DARCI JOSÉ LERMEN ao PARTIDO PROGRESSISTAS – PP, datada de 04/04/2020, com a consequente REVERSÃO do cancelamento da filiação partidária ao PARTIDO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – MDB, datada de 30.03.2016, regularizando-a e reativando-a no sistema oficial da Justiça Eleitoral, nos termos do artigo art. 24, § 3º da Resolução TSE nº 23.596/2019”, diz trecho da manifestação do MPE, que pode ser conferida na íntegra logo abaixo.
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