MPE quer restituição de quase R$900 mil pagos em forma de diárias à vereadores marabaenses

Dando prosseguimento ao Plano de Atuação da 11ª Promotoria de Justiça de Marabá, cujo objetivo principal é concluir procedimentos administrativos anteriores ao ano de 2012, o Ministério Público do Estado do Pará, através do promotor de Justiça Júlio César Sousa da Costa ajuizou em 05 de maio de 2015 Ação Civil Pública de ressarcimento ao erário contra vereadores e ex-vereadores de Marabá, sudeste paraense, pela não comprovação efetiva dos mesmos em eventos para os quais receberam diárias, nos exercícios de 2005 e 2006.

O levantamento efetuado contou com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI) do Ministério Público, que chegou ao montante atualizado de R$ – 896.802,69, que é o atual valor da ação.
Na análise realizada pelo GATI encontrou-se recebimento indevido de diárias, em tese, pelos vereadores, mesmo em períodos de recesso legislativo nos meses de janeiro de 2005 e janeiro de 2006.

O procedimento concluído, com vinte e quatro (24) volumes, foi instaurado em 2007, iniciando-se a partir de uma denúncia do advogado Ademir Braz em 18 de dezembro de 2006, em razão de declarações do vereador Adelmo Azevedo Lima, então presidente da câmara municipal, prestadas a jornal local acerca dos gastos efetuados no Poder Legislativo local, àquela época.

A ação judicial busca apenas o ressarcimento do que foi gasto indevidamente, ante a prescrição em relação às demais penalidades decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa, por entender que o prejuízo ao patrimônio público é imprescritível. (MP-PA)

Eis a lista dos vereadores que compunham a Câmara e supostamente deverão restituir aos cofres públicos as diárias:

• Maurino Magalhães de Lima
• Adelmo Azevedo de Lima
• Francisco Elton Gomes de Andrade
• José Moraes da Silva
• Julia Maria Ferreira Rosa
• Osvaldo Mutran Junior (falecido)
• Ronaldo Alves Araújo
• Sebastião Ferreira Neto
• Vanda Régia Américo Gomes
• Antônio Rodrigues Dias (falecido)
• Leodato da Conceição Marques
• Ademar de Alencar Santos

No caso dos vereadores falecidos, o MPE irá cobrar o débito do espólio.