O Ministério Público Federal em Marabá instaurou inquérito para apurar as condições dos 503 assentamentos da região sudeste do Pará e para acompanhar o atendimento às reivindicações dos milhares de trabalhadores rurais que estão acampados na cidade desde maio. O Incra se comprometeu em atender grande parte das reivindicações até o final do ano.

Os trabalhadores ocupam há semanas ruas e rodovias, o estacionamento da Justiça Federal e o terreno onde deverá ser construída a nova sede da Polícia Federal em Marabá para pressionar por melhorias nos assentamentos e pela destinação de áreas griladas a 8 mil famílias sem-terra que vivem na região. Na semana passada, a Justiça Federal, a pedido do MPF, ordenou que as vias públicas permaneçam desocupadas.

Ligados à FETAGRI, ao MST e à FETRAF, os agricultores entregaram uma lista de reivindicações, entre elas a construção de estradas e vicinais, sistemas de abastecimento de água e de energia elétrica, licenciamento ambiental dos assentamentos, assistência técnica e ainda pela punição de mandantes e executores de crimes agrários. Algumas das reivindicações são obrigações legais do Incra em relação aos assentamentos.

Para os procuradores da República em Marabá, Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp, a pauta de reivindicações aponta problemas sérios na política de reforma agrária da região, o que se confirma pelos próprios processos judiciais em trâmite na Justiça Federal de Marabá, em grande número referentes a grilagem de terras da União, desmatamento irregular e desvio de verbas de assentamentos.

O MPF considera que, ainda que tenham sido dispendidos elevados recursos federais na criação dos 503 projetos de assentamentos na região sul e sudeste do Pará, existe “evidente descaso do Incra com os Projetos já implantados, nos quais, em sua grande maioria, não há licenciamento ambiental, infraestrutura básica, assistência técnica, energia elétrica, políticas públicas educacionais, correta fiscalização da aplicação dos créditos, controle ocupacional ou registro adequado dos casos de reconcentração”.

O inquérito foi iniciado com pedidos de informações ao MST, à FETAGRI e à FETRAF, para que informem quais os projetos de assentamento em que não há estradas e vicinais para escoamento da produção ou que necessitem reformas, quais assentamentos não tenham energia elétrica e da existência ou não de postos de saúde e escolas.

Da superintendência regional do Incra em Marabá, o MPF quer saber quais assentamentos tem Projeto de Desenvolvimento elaborado e licenciado ambientalmente e quais providências foram tomadas para dotar os assentamentos de condições básicas de infraestrutura. O Incra também deverá informar o cronograma de atividades de regularização fundiária das áreas de União e especialmente de lotes reconcentrados ou indevidamente ocupados por quem não é cliente da reforma agrária.

O inquérito é civil, portanto não tem repercussões na esfera penal, em princípio. O inquérito vai reunir, em um mesmo procedimento, várias apurações administrativas que já existiam na Procuradoria da República em Marabá, tratando de problemas nos assentamentos do sul e sudeste do Pará.

Fonte: MP Federal no Pará – Assessoria de Comunicação