O Ministério Público Federal (MPF) enviou requisições às autoridades cobrando medidas para o respeito às normas sanitárias exigidas pela pandemia da Covid-19 durante a visita presidencial prevista para ocorrer nesta sexta-feira (18) em cidades do Pará. O MPF enviou ofícios ao governador do Estado, Helder Barbalho; ao comandante da Polícia Militar, José Dilson Melo Soares Júnior; e ao chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
Nos ofícios, o MPF pediu informação às autoridades, com base na legislação vigente por conta da pandemia, quais medidas serão adotadas para evitar a formação e dispersar aglomerações de pessoas em virtude da visita de Jair Bolsonaro e sua comitiva a Belém, Marabá e Novo Repartimento. O Ministério Público recomenda que sejam respeitadas às normas sanitárias, como a obrigatoriedade do uso de máscara facial, evitando-se, com isso, a propagação intempestiva e acelerada da Covid-19 como decorrência do descumprimento do isolamento social.
Ainda nos documentos, o MPF menciona a probabilidade de se formarem aglomerações nos locais de inaugurações ou eventos a que compareça o presidente da República e lembra que as aparições recentes dele têm sido marcadas por aglomerações sem o uso de máscaras e sem que o distanciamento social mínimo recomendado pelas autoridades sanitárias nacionais e estaduais seja observado. O MPF observa, ainda, que nas cidades por onde deve passar a comitiva presidencial vigoram os bandeiramentos amarelo e laranja, o que, de acordo com o decreto estadual que disciplina as medidas sanitárias durante a pandemia, prevê medidas restritivas de distanciamento social e contato físico reduzido.
O decreto define penalidades para quem descumprir as exigências, incluindo advertência e multas. “As autoridades estaduais e municipais têm a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das medidas”, ressalta o MPF.
No ofício enviado ao governador do Pará, o MPF questionou também quais medidas serão tomadas pelos órgãos estaduais competentes, não apenas para evitar a violação das medidas sanitárias, mas também para identificar os responsáveis por eventual desrespeito, permitindo a apuração de responsabilidades em âmbito cível, administrativo e criminal. Ao comandante da PM, o MPF perguntou quais diligências pretende tomar para identificar os responsáveis por infringir os regulamentos sanitários.
As autoridades têm até 24 horas para responder aos pedidos de providências, assinados por 17 procuradores da República que atuam no estado do Pará. O prazo encerra nesta quinta-feira (17).
Tina DeBord
