As carências e violações enfrentadas pela população negra em Marabá serão temas da reunião pública que o Ministério Público Federal (MPF) irá realizar no município nesta quarta-feira (26), a partir das 14h30, na sede da instituição, na rodovia Transamazônica. O evento é aberto a todos os interessados, mas há opção de acompanhamento e participação por videoconferência por meio do site www.mpf.mp.br/pa/evento.

No centro dos debates, a violência de gênero, intolerância religiosa, racismo estrutural, institucional e ambiental em Marabá, a partir de demandas apresentadas por organizações do movimento negro, que apontaram ao MPF diversas carências e violações enfrentadas pela população negra no município, o que levou o órgão ministerial a instaurar procedimento em 2024 para acompanhar as ações da prefeitura para combater o problema.

Como resultado do evento, o Ministério Público Federal espera a apresentação de propostas para a implementação de políticas públicas antirracistas e de equidade racial no município. Uma das propostas já foi apresentada: a criação do Conselho Municipal de Políticas de Equidade Racial, de caráter consultivo e permanente, com igual representação de órgãos públicos e da sociedade civil.

Problemas apontados

No manifesto apresentado ao MPF, o movimento negro de Marabá elencou as principais violações, omissões e carências em relação aos direitos da população negra no município, assim como propostas de soluções. Na área da educação, por exemplo, Marabá sofre com a carência de políticas que garantam educação pública de qualidade, especialmente em áreas periféricas e rurais, além da falta de creches para crianças vulneráveis, o que expõe muitas delas a situações como trabalho infantil e violência. 

Falta ainda a formação contínua de professores para aplicação da Lei Federal 10.639/03, que há 12 anos tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas.

Na área de cultura, falta incentivo às manifestações afro-brasileiras, como capoeira, carimbó e samba, muitas vezes são desvalorizadas. Há também descumprimento de legislações municipais que preveem apoio a atividades do Dia da Consciência Negra.

No esporte e lazer, Marabá enfrenta ausência de políticas públicas que promovam práticas inclusivas, como a capoeira, e a escassez de espaços acessíveis nas periferias agravam as desigualdades. Propõe-se editais para manifestações culturais afro-brasileiras, formação de educadores esportivos e criação de espaços acessíveis nas periferias.

Na área de segurança pública, a violência contra negros não é diferente da praticada em todo o País. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 76,9% das vítimas de mortes violentas intencionais no Brasil são negras, taxa que sobe para 83,1% em casos de intervenção policial. Em Marabá, a taxa de mortes intencionais é de 51,8%.

Na saúde, a população negra, especialmente as mulheres, enfrenta barreiras como violência obstétrica e menor acesso a serviços, impactando também a saúde mental. Propõe-se a participação da sociedade civil em políticas de segurança e facilitação do acesso à Justiça, além de ações para enfrentar o racismo na saúde.

*Com informações da Assessoria de Comunicação/MPF