MPF desenvolveu ferramenta para apurar possíveis irregularidades para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família

Publicado em 14/11/2016
às 16:44

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O Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu uma ferramenta de inteligência para apurar possíveis irregularidades relativas ao requisito legal de renda para inclusão de pessoas no Programa Bolsa Família, do Governo Federal. As bases de dados cruzados foram fornecidas pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais, na maior mobilização de instituições para fiscalizar o programa. O período de fiscalização abrange todos os valores pagos no período de 2013 a maio de 2016.

A plataforma digital identificou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa Bolsa Família para a concessão do benefício.

Com o objetivo de racionalizar e permitir uma atuação coordenada e nacional do MPF, os beneficiários que apresentaram indicativos de capacidade econômica superior aos limites legais do programa foram classificados em cinco grupos:

PERFIL FALECIDOS;
PERFIL SERVIDORES PÚBLICOS cujo clã familiar possui até quatro pessoas;
PERFIL DOADORES DE CAMPANHA que doaram valores superiores aos recebidos pelo programa;
PERFIL EMPRESÁRIOS;
PERFIL SERVIDORES DOADORES DE CAMPANHA.

Incidência de Indícios de Irregularidades

Por se tratar de uma política pública nacional, todas as unidades da federação receberam recursos destinados ao programa Bolsa Família no período analisado. O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,87% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,61%).

A ferramenta criada pelo MPF também permitiu a classificação de todos os municípios brasileiros segundo o percentual de recursos destinados a perfis suspeitos em relação ao total recebido pela cidade. Dentre as capitais, as que apresentaram maiores percentuais de perfis suspeitos foram Palmas (9,23%) e Boa Vista (8,29%), enquanto Belém (2,46%) e Manaus (2,32%) apresentaram os menores índices.

Considerando todos os municípios, os maiores índices de suspeita de pagamentos irregulares, levando em conta o valor total recebido pelo município, foram identificados em Rio da Conceição (TO), Imbé (RS), Aurora (CE), Murutinga do Sul (SP) e Araguainha (MT).

A consulta da posição nacional e estadual de cada município pode ser feita na versão interativa da ferramenta, na tela Ranking.

Municípios sem irregularidades detectadas

O diagnóstico do MPF em relação ao programa Bolsa Família alcançou todos os 5.570 municípios brasileiros. Desse total, 30 cidades não apresentaram indícios de qualquer pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 21 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com dois) e Minas Gerais (com um).