A empresa Norte Energia e três órgãos ambientais têm que apresentar no dia 22 deste mês ao Ministério Público Federal, com sede em Altamira, o “Plano de Ação de Fiscalização” de 2019, para proteger e garantir a reprodução de milhares de tartarugas da Amazônia no Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Tabuleiro do Embaubal, que abrange uma área de 4.033,94 hectares no município de Senador José Porfírio, no sudeste do Pará.
A data está fixada em ofício enviado no início deste mês à Superintendência Socioambiental e de Assuntos Indígenas da Norte Energia, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-BIO) e à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas).
No ofício, a procuradora da República Thais Santi Cardoso da Silva convoca os titulares das instituições responsáveis pelas ações de proteção no Tabuleiro do Embaubal a comparecerem à sede do Ministério Público Federal, em Altamira, às 14 horas do dia 22 deste mês, de posse do Plano de Ação de Fiscalização, “com detalhamento das atividades que serão desenvolvidas, das responsabilidades e respectivo cronograma de execução.”
A convocação da Norte Energia e dos órgãos ambientais se deve à constatação feita pelo MPF, em vistoria realizada em setembro de 2018 no Tabuleiro do Embaubal, de insuficiência de pessoal e de equipamentos de ação no trabalho de fiscalização da área, que precisa ser intensificada no início de agosto quando as tartarugas migram de outras regiões, como o arquipélago do Marajó e Baixo Amazonas, percorrendo mais de 400 quilômetros até chegar no Tabuleiro, às margens do rio Xingu.
Na convocação, que é emergencial, Thais Santi Silva observa que a proteção das tartarugas deve ocorrer ao longo da rota migratória, “o que impõe que a fiscalização inicie no mês de agosto, permanecendo até dezembro com equipe adequada, e que não há notícia de planejamento de ação para o ano de 2019”.
Com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em 2012 a Norte Energia assinou termo de cooperação técnica e financeira com a Prefeitura de Senador José Porfírio, comprometendo-se a repassar recursos e suporte técnico para as atividades no Tabuleiro do Embaubal, localizado a 55 quilômetros da hidrelétrica.
Além disso, Thais Santi Silva chama atenção para o fato de que a relevância da proteção dos quelônios está explícita nos EIA-Rima da Usina de Belo Monte, bem como nas licenças ambientais emitidas. Portanto, assinala a procuradora da República, a não apresentação do Plano de Ação “implicará a adoção das medidas judiciais cabíveis”.
O Tabuleiro do Embaubal
Criado pelo Decreto nº 1.566, de 17 de junho de 2016, o Refis Tabuleiro do Embaubal é considerado um santuário ecológico e é a maior área de desova da tartaruga da Amazônia. Mas ali também desovam outros quelônios, como tracajás e pitiús. Na área, são vistos o boto-vermelho e o peixe-boi amazônico, além de serem encontradas, em abundância, aves migratórias como a Águia Pescadora, o Biguá e o Maçarico.
Com o início das obras de Belo Monte e o impacto crítico que o empreendimento tem sobre as populações de quelônios, o monitoramento desse animais tornou-se objeto de contrapartidas ambientais impostas pelo Ibama à Norte Energia.
A fiscalização é necessária para evitar a captura ilegal das tartarugas e outros quelônios, que vinha sendo frequente, e dos ovos que, geralmente, eclodem em dezembro. No período da desova, é proibido pisar no local, onde os ninhos escolhidos pelas tartarugas são demarcados. Segundo o Ideflor-Bio, no final de 2018 mais de 300 mil tartaruguinhas nasceram, número superior ao de 2017.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Belém
Fotos: Ideflor-BIO
