O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Repartimento, no sudeste do Pará, ajuizou uma Ação Civil Pública contra a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação, exigindo o fornecimento de merenda escolar para alunos da rede pública durante a pandemia. De acordo com a promotoria, os estudantes estão sem a alimentação correta desde março deste ano.
Na ação, a promotoria destaca que, em março, a prefeitura informou que havia iniciado uma licitação para aquisição de kits alimentação. No entanto, afirma o MPPA, a merenda escolar não foi normalizada.
Ainda segundo a ação, as informações sobre os kits também não foram prestadas à Promotoria de Justiça. Por conta disso, o MPPA afirma que a Ação Civil foi o último estágio, em meio a outros procedimentos instaurados no município para fiscalizar as políticas públicas durante a pandemia.
No dia 23 de março, o MPPA já havia expedido uma recomendação para que o município garantisse a continuidade do fornecimento da merenda escolar. Na ocasião, foi informado ao Ministério Público que primeiro estariam regularizando as matrículas, para depois precisar os reais beneficiários da merenda.
Diante do caso, a promotoria solicitou cópia do procedimento de licitação para análise. No entanto, afirma o MPPA, a prefeitura não respondeu.
Por Tina DeBord – com informações do MPPA