O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou, no último domingo (21), Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da ex-governadora Ana Júlia Carepa, da mineradora Vale e outros agentes públicos e privados participantes do ato de improbidade administrativa que gerou o prejuízo de R$ 352 milhões ao erário do Pará.
Segundo apurado em inquérito civil, no ano de 2009, o governo do estado desapropriou uma extensão de área rural conhecida como “Gleba Quindague”, em favor da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Pará, empresa pública estadual que já havia sido extinta em janeiro de 2003, por valores que atualizados alcançam o montante de R$ 352 milhões, conforme relatório técnico emitido pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MPPA, com a finalidade de instalar o Polo Siderúrgico de Marabá.
Posteriormente, a empresa pública promoveu a transferência do imóvel à Vale S/A – que utilizou sua subsidiária integral Aço Laminados do Pará – para formalizar contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, pelo valor de R$ 13 milhões de reais, valor bem inferior ao dispensado pelo estado no processo de desapropriação, de acordo com relatórios técnicos juntados aos autos.
No entanto, conforme concluído pelas investigações do MPPA, essa sequência de atos administrativos e negociais entre o governo do estado e a Vale tiveram a única finalidade de frustrar a determinação legal que impõe o procedimento de licitação para a alienação de bens públicos, sendo utilizado, inclusive – mediante simulação –, uma empresa pública estadual extinta desde o ano de 2003 para a prática do ato de improbidade administrativa.
Com isso, houve um enriquecimento ilícito da empresa Vale, uma vez que recebeu um imóvel avaliado em mais de 300 milhões de reais por apenas 13 milhões. “O que agrava a situação é o fato de que até hoje, mais de 12 anos depois dessa transação, a empresa não praticou nenhum ato no sentido de efetivamente implantar polo siderúrgico na região de Marabá, tampouco trouxe o desenvolvimento social prometido na desapropriação milionária,” frisa o promotor de Justiça Alan Rocha.
O MPPA apurou que houve uma série de atos fraudulentos praticados pelos gestores públicos da época em coautoria com os representantes da empresa privada, que resultaram em beneficiamento particular, em detrimento do bem comum. Assim, o órgão pede o ressarcimento integral dos valores envolvidos aos cofres do estado do Pará, bem como formula pedido cautelar de indisponibilidade de bens e bloqueios de valores financeiros dos agentes públicos e privados envolvidos no ato de improbidade administrativa.
Em nota, a Vale afirmou que se manifestará sobre o caso por meios legais:
“A Vale informa que ainda não foi citada na ação civil pública ajuizada pelo MP. A empresa se manifestará nos autos, após tomar conhecimento da ação para comprovar toda a legalidade do processo”.
Já a ex-governadora do estado, Ana Júlia Carepa, negou a existência de irregularidades em nota enviada ao Blog e reproduzida na íntegra abaixo:
“A ex-Governadora Ana Júlia Carepa, respeitosamente, manifesta sua total divergência aos termos da matéria publicada no site oficial do MP/PA, e reafirma como em todas as manifestações já realizadas, que sempre pautou sua atuação na vida pessoal e enquanto, até aqui, única Mulher a Governar o Estado do Pará, na ética e em total conformidade com os princípio constitucionais e legais, qual seja, sempre pautada na Probidade Administrativa. Todos os atos praticados enquanto Governadora, respeitaram a Lei.
A relação mantida pelo Governo e a empresa mencionada na matéria, sempre foi institucional, como já reiterado, pautada na Lei e na defesa dos interesses dos paraenses. Recebemos a notícia com muita surpresa e, certamente, quando formos chamados para promovermos nossa defesa, o faremos.
E comprovaremos que toda a ação está pautada em atos meramente de caráter e motivação política em defesa do povo do Pará que há décadas luta pela industrialização da nossa riqueza mineral, para não mais ver nossa riqueza sair pelos trens e no Pará ficarem só as mazelas da exploração mineral.
Lamentamos profundamente o uso político de uma Instituição como o MP/PA, assim como tem sido feito pelo MP em Curitiba, comprovadamente pelas matérias publicadas em circulação nos grandes jornais, para promover ataques e perseguição à ex-Governadora Ana Júlia Carepa, mesmo após já ter passado uma década de findada sua gestão.
Utilizaremos todos os meios legais para demonstrar a incontestável Probidade em todos os atos praticados durante sua gestão 2007/2010.
Atenciosamente,
Ana Júlia Carepa – ex-Governadora do Pará
JULIANN LENNON ALEIXO – OAB/PA 14.598. Assessoria Jurídica”
Fonte: MPPA/Ascom
