Os alunos portadores de necessidades especiais matriculados na rede estadual do município de Tucuruí conseguiram no Ministério Público do Pará (MPPA) um aliado para defender seus direitos no tocante a interpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e mediadores em sala de aula. Na terça-feira (11), o MPE ingressou com Ação Civil Pública, na Justiça Estadual, contra o Estado e a Seduc (Secretaria de Estado de Educação).

A ação tem como objetivo evitar que os estudantes portadores de necessidades especiais fiquem prejudicados no aprendizado em decorrência da ausência desses profissionais em sala de aula. Um procedimento Administrativo instaurado pelo MPPA, pelo promotor Francisco Charles Pacheco Teixeira, constatou a falta de mediadores e intérpretes de Libras nas escolas da rede estadual de Tucuruí.

O Ministério Público ouviu da 16ª Unidade Regional de Educação (URE) que os profissionais contratados no regime temporário tiveram os contratos expirados no ano passado e que novos contratos estão em andamento.

Apesar de a Seduc tentar resolver o problema de forma extrajudicial, o MP disse que a secretaria não consegui e ajuizou a ação civil pública, “pois o ano letivo de 2020 já iniciou e até o momento os alunos continuam sem a assistência técnica desses profissionais”.

“Desta forma, tendo em vista que o Estado não adotou qualquer medida no sentido de solucionar o caso com a contratação dos profissionais intérpretes em Libras e mediadores, não restou outra medida se não o ajuizamento da ação, a fim de buscar a tutela jurisdicional em favor dos alunos, em razão do direito constitucional à educação”, destaca o promotor de Justiça Francisco Teixeira.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPA)