O Ministério Público do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública ajuizaram uma Ação Civil Pública (ACP), requerendo a readequação dos planos de vacinação estadual e municipal, para que as pessoas portadoras de deficiências sejam incluídas nos grupos prioritários de imunização contra a Covid-19. De acordo com a ação, as diretrizes técnicas das Organizações Mundial e Pan-Americana de Saúde determinam a priorização dos grupos com maior risco de evolução, agravamento e óbito pela doença.
Segundo o MPPA, a imunização destes grupos mais vulneráveis, reduz significativamente o quantitativo de pessoas que necessitam de internação, sobretudo em leitos de terapia intensiva, maior gargalo assistencial do Brasil.
A ACP foi assinada pelo defensor público titular da 11ª DP da Fazenda Pública da Capital, Daniel Augusto Lobo de Melo e pela promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Elaine Carvalho Castelo Branco. Os dois reforçam que há diversos fatores sociais que demonstram que as pessoas com deficiência são mais vulneráveis e merecem uma atenção especial dos governos.
Na ação, o MPPA aponta que o atual cenário de escassez na oferta de vacinas, em nível mundial, e especialmente grave no Brasil, faz-se necessário um estabelecimento de critério bastante razoável na escolha dos grupos prioritários.
Foi solicitado ao Governo do Estado e ao Município de Belém que alterem os seus respectivos planos de vacinação para incluir pessoas com deficiência permanente na fase três, em paridade com os indivíduos que possuam comorbidade e retirem o termo “grave” ao se referir a esse grupo.
A nova edição deve estar de acordo com o conceito de deficiência disposto no artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, no campo referente à descrição do público-alvo e devem também indicar a condição de comprovação da deficiência por meio de documento. Consta entre os pedidos também, a facilitação de acesso à vacina para este público, utilizando estratégias como Drive-Thru e agendamento prévio de vacinação domiciliar.
Com informações do MPPA
