O Ministério Público do Pará (MPPA), através da Promotoria de Justiça de Parauapebas, ofereceu denúncia na Vara Criminal do Município em desfavor dos responsáveis pela distribuição de medicamento contra a Covid-19, que ocorreu na cidade. Foram denunciados o delegado de Polícia Civil, Gabriel Henriques Alves Costa, e o empresário Fábio Sales.
A ação social, chamada “Amigos contra a Covid-19, aconteceu no dia 17 de maio. Segundo o MPPA, ao receber a informação sobre a ação, a promotora de justiça, Francys Galhardo do Vale pediu informação sobre a legalidade da distribuição à população dos medicamentos controlados cloroquina e azitromicina, usados no protocolo de tratamento de infecções causadas pelo novo coronavírus.
Na denúncia, a Promotoria destaca que, a distribuição dos medicamentos, assim como outros medicamentos sujeitos a controle especial, é prevista somente em estabelecimentos devidamente registrados e com a presença de farmacêutico (Resolução – RDC n° 20, de 05 de maio de 2011 e RDC n° 351, de 20 de março de 2020). Ela detalha ainda que o próprio Conselho Regional de Farmácia do Pará, na condição de autarquia federal de regulamentação e fiscalização da profissão farmacêutica no Estado, considerou a distribuição irregular chegando a notificar um dos representantes do grupo ao ser informada sobre a ação social, porém, não obteve resposta.
Após receber a informação, a Promotoria de Justiça solicitou ao delegado Gabriel Henrique Alves Costa informações sobre a ação social, assim como as notas fiscais de compra dos medicamentos, cópias das receitas retidas e a listagem de pacientes que receberam os remédios, tendo em vista a Covid-19 tratar-se de doença infectocontagiosa de notificação compulsória. Ainda de acordo com o MPPA, o delegado se justificou dizendo que resolveu juntar os amigos para doar os medicamentos depois de constatar a dificuldade de tratamento na rede pública.
Segundo o Ministério Público, Gabriel Henrique explicou ainda que “a esposa dele, a médica Marina Bucar, e vários amigos diagnosticados com o novo coronavírus foram tratados com essas medicações”. Ele frisou que os tratamentos foram devidamente orientados pela médica Marina. (Nesse ponto o Blog informa que houve um equívoco do MP ao apresentar a denúncia, já que a médica Marina Bucar não é esposa do delegado Gabriel. Marina Bucar Barjud é uma médica piauiense que elaborou um protocolo clínico para uso de medicamentos no combate à Covid-19 no Hospital HM Puerta del Sur, em Madrid, na Espanha, onde trabalha. Seu protocolo tem sido seguido por alguns municípios piauienses e tem se mostrado muito eficaz, recebendo destaque na imprensa mundial.
O MPPA destaca também que o delegado Gabriel Henriques Alves relatou que ele e o grupo de amigos efetuaram doações em dinheiro para comprar a medicação, realizada através da Empresa Médica – Felipe Borges Serviços Médicos – EIRELI, CNPJ-, de propriedade do médico cardiologista Felipe Augusto. Porém, observa a promotora, o delegado não apresentou notas fiscais de compra, cópias das receitas retidas durante a ação social e nem a lista de pacientes que receberam o medicamento.
No entendimento da promotora, “está claro que a distribuição dos medicamentos controlados cloroquina e azitromicina aos moradores de Parauapebas ocorreu sem autorização da Vigilância Sanitária competente e sem a presença de profissional farmacêutico, ou seja, sem nenhum controle, infringindo o artigo 273, §1º-B, I e VI, do Código Penal, Penal – o qual prevê reclusão, de 10 a 15 anos, e multa”.
Ouvido pelo Blog, o delegado Gabriel Henrique se disse até surpreso com a denúncia e justificou que foi apenas voluntário na ação. “Estou muito triste e abalado com toda essa situação, mas com força para provar que a única intenção foi contribuir com as pessoas menos favorecidas e com aquelas que não tinham acesso à medicação, pois não encontravam nas farmácias da cidade. Já constitui advogado e vou provar minha inocência demonstrando que a intenção era apenas ajudar a sociedade de Parauapebas, pois sei que muitas famílias ficaram agradecidas ao serem beneficiadas com a ação social dos AMIGOS CONTRA A COVID-19”, disse o delegado, que, por fim, esclareceu que toda medicação possui nota fiscal e que foram entregues pela ação social diante da apresentação da receita médica.
O Blog não conseguiu falar com o outro denunciado na ação.
Confira a íntegra da denúncia apresentada pelo MPPA:
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(Tina Santos, com informações do MPPA)
