O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Criminal de Parauapebas, Magdalena Jaguar, participou na manhã de ontem, 12, de uma entrevista concedida à Rádio Câmara 95,7 FM. A RMP, expôs durante mais de uma hora e meia, o trabalho das três promotorias criminais acerca do enfrentamento a violência doméstica, respondendo às perguntas e aos questionamentos dos jornalistas Hanny Amoras, Laércio de Castro e Waldyr Silva.
O ensejo da entrevista surgiu como objetivo de divulgar o enfrentamento ao crime tipificado na Lei Maria da Penha, tendo em vista o altíssimo número de atendimentos nesta área, bem como de pedidos de medidas protetivas de urgência decretadas e audiências e custódia e instrução realizadas sob a égide da Lei 11.340/2006.
A promotora de Justiça, Magdalena Jaguar, pontou durante a entrevista, que o Plano de Atuação Ministerial trouxe novamente o combate aos crimes contra a mulher, devido ao grande número de ocorrências no município de Parauapebas, tanto que dados fornecidos pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) apontam um aumento nas medidas protetivas decretadas somente entre os meses de janeiro a julho de 2024, já são 598, praticamente chegando a ultrapassar só no primeiro semestre do ano, todo o quantitativo de medidas deferidas em 2023, que ficaram em torno de 600.
Durante a abordagem foi também destacada a relevância das vítimas serem encorajadas a conhecer a rede de apoio disponibilizada na cidade, representadas por vários órgãos, tais como: Ministério Público, Polícia Civil (DEAM), Fórum, Polícia Militar, Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha, Secretaria da Mulher, Centro de Atendimento ao Homem, Casa Abrigo, etc., para sentirem confiança no suporte oferecido para romper o círculo da violência doméstica, resgatando a sua autoestima e romperem as relações e convivência com o agressor, já que muitas ofendidas não se reconhecem como vítimas, não se identificam dentro de relacionamentos chamados de tóxicos e dificilmente, vislumbram o perfil do marido, do companheiro ou do namorado como um suposto agressor.
Além de explicar os tipos de violência elencados na lei para os ouvintes, a promotora enfatizou que os agressores de mulheres geralmente iniciam o círculo da violência por meio moral e psicológico, atingindo o patamar máximo com as lesões corporais, que podem culminar no feminicídio tentado e consumado.
Dentre os tipos de crimes contra a mulher com maiores registros de boletins de ocorrência na cidade de Parauapebas, a RMP destacou os crimes de ameaça, as lesões corporais, as injúrias, as vias de fatos e o stalker, posto que muitos ex-companheiros, não aceitam o término do relacionamento e continuam a perseguir as ofendidas, inclusive nas redes sociais e sob a chantagem de divulgar vídeos ou fotos íntimas, os famosos nudes.
Para enfrentar essa nova modalidade de crime trazido no art. 147-A do Código Penal, e ainda coibir o avanço da violência doméstica no Município, o Ministério Público vem trabalhado através de palestras educativas, bem como confeccionando folders educativos elaborados no âmbito ministerial de Parauapebas para divulgar durante as palestras.
Agora no mês de agosto, a promotora participou de evento realizado na Câmara de Parauapebas, no plenarinho, no dia 9, na parte da manhã, em alusão ao Agosto Lilás, para relembrar o enfrentamento aos tipos de crimes contra a violência de gênero.
Durante os próximos meses em cumprimento ao Plano de Atuação, os membros das promotorias criminais da sede do Polo Parauapebense irão participar de eventos em escolas, igrejas e ainda, realizar evento na sede da Promotoria para estreitar o trabalho da rede de apoio as vítimas e debater sobre os avanços da política ao combate dos crimes contra a mulher no Município.
Texto e fotos: PJ Criminal de Parauapebas/com edição da Ascom MPPA
