Nos dias 25 e 26 de julho de 2024, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoveu o mutirão de Audiências Extrajudiciais, no prédio das Promotorias de Justiça de Marabá, para oferecimento de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). A iniciativa foi realizada pelo 2º promotor de Justiça Criminal de Marabá, João Francisco Amaral Neto, e pelo promotor de Justiça substituto, Ruy Loury Pinheiro De Oliveira.

Na oportunidade, a promotoria realizou o atendimento de 60 indiciados por crimes cuja pena mínima é inferior a quatro anos, nos termos do Art. 28-A, do Código de Processo Penal Brasileiro.

Ao todo, foram firmados 44 Termos de ANPP, com a previsão de destinação de valores para instituições de caridade que funcionam no município de Marabá, como o Instituto Esperança e Vida, Instituto de Promoção Ecológica e Social e Lar São Vicente de Paulo. 

“Transição de governos municipais”

No dia 7 de agosto, a partir das 8h, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (CAODPP), Núcleo Eleitoral em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e com a Federação das Associações de Municípios do Pará (FAMEP), o MPPA realiza a primeira rodada do curso Transição de Governos Municipais, que ocorrerá também em Marabá.

As aulas serão ministradas presencialmente no auditório da sede das promotorias de Marabá, e contará com transmissão simultânea no canal do CEAF no YouTube. As vagas são limitadas.

Contemplando promotores de justiça com atuação eleitoral e em matéria de defesa do patrimônio público, prefeitos e agentes públicos municipais que atuarão nas eleições municipais deste ano, o curso abordará a relevância de uma transição pacífica, os benefícios para os cidadãos, as vantagens para a nova gestão e os mecanismos para sua institucionalização.

Serão discutidos temas transversais à atuação no final de mandato, bem como quais condutas vedadas aos agentes políticos e públicos, e ainda para a observância dos princípios administrativos, em especial da continuidade administrativa, impessoalidade, boa-fé, transparência, probidade e supremacia do interesse público.

Nesta primeira rodada do curso, a programação contará com palestras do promotor de Justiça auxiliar do CAODPP, Daniel Braga Bona; do coordenador de Núcleo Eleitoral do MPPA e promotor de Justiça, José Edvaldo Sales, e do coordenador do CAODPP e promotor de Justiça, Lauro Francisco da Silva Freitas Junior. 

Além dos integrantes do MPPA, também ocorrerão palestras da advogada e doutora em direito, Juliana Rodrigues Freitas; do auditor de controle externo e diretor jurídico do TCM, Raphael Maués, e do auditor de controle externo do TCM, Luiz Fernando Gonçalves.

Serviço

Curso Transição de Governos Municipais – Marabá

• Data: 7 de agosto (quarta-feira)
• Horário: a partir das 8h
• Modalidade: Presencial e online
• Local: Auditório das Promotorias de Justiça de Marabá e canal do CEAF no YouTube