O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) expediu recomendação para o acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Decreto Municipal nº226/2021 durante o show do cantor João Gomes, marcado para esta sexta-feira (20), no município de Marabá.

Segundo o decreto, as boates, casas de shows, casas noturnas e shows estão autorizados a funcionar com capacidade e lotação máxima de 40%, com horário de funcionamento até as 4h do dia seguinte, sob pena de cassação do respectivo alvará de funcionamento.

A promotora de Marabá, Mayanna Silva de Souza Queiroz, recomendou também que prefeitura, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (Divisa) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional, fiscalize, oriente e averigue o cumprimento dos protocolos sanitários previstos no documento, com previsão de medidas de distanciamento controlado e protocolos sanitários estabelecidos.

A Companhia de Rodeio Ítalo Todde, responsável pela realização do show, também foi notificada da recomendação do MPPA, com observância ao decreto, cumprimento de protocolos sanitários, horário de funcionamento e obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação do público do show.

De acordo com o documento, em caso de não acatamento da recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, com ajuizamento da Ação Civil Pública, além das medidas criminais de responsabilização do órgão público ou privado.

_{Com informações do MPPA}