O número real de casos da Covid-19 no Pará pode ser cerca de oito vezes maior que os números oficialmente divulgados na ultima quarta-feira, 29 de abril, quando as estatísticas oficiais registravam 2.586 casos e 156 mortes. Essa informação está anexada na recomendação que o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) enviaram conjuntamente ao Ministério da Saúde (MS).
A recomendação, enviada nesta quinta-feira (30), pede que o MS tome medidas urgentes que contribuam para aumentar a capacidade de atendimento a casos da Covid-19 no Pará. No documento, os membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias alertam que o sistema de saúde em Belém atingiu lotação máxima na semana passada e entrou em situação caótica, assim como o sistema funerário, e a calamidade pode se repetir no interior, onde a infraestrutura de saúde é ainda mais precária.
Soluções: Em relação à carência de médicos e demais profissionais de saúde, os membros das Defensorias e dos MPs recomendam que o Ministério da Saúde promova e estabeleça a suplementação de recursos aos estados e municípios com menor capacidade financeira para o pagamento de plantões e também a uniformização dos valores de plantões, para evitar a concorrência desleal, sem deixar de respeitar a dignidade remuneratória das profissões.
Eles ainda recomendaram que o cadastro nacional de profissionais de saúde, estabelecido pelo próprio Ministério da Saúde, seja efetivado para utilização pelos estados e municípios que estão com reais dificuldades para compor suas equipes, ou que seja elaborada política nacional de apoio a esses entes federativos, com a destinação de profissionais diretamente pelo governo federal.
Outra recomendação é para que seja providenciado o chamamento de médicos e demais profissionais de saúde das Forças Armadas, para atuação em locais que estão com carência efetiva desses trabalhadores. Também foi ao ministro da Saúde, Nelson Teich, que solicite ao presidente da República o encaminhamento de projeto de lei com o objetivo de garantir isenção de Imposto de Renda para profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19.
MPs e Defensorias indicaram, ainda, a necessidade de garantia de remuneração para os profissionais que tiverem que se afastar do serviço por terem contraído a Covid-19. Foi destacada a necessidade de garantia da existência de seguro de vida ou pensão vitalícia às famílias dos profissionais de saúde que morrerem por causa da atuação no combate à pandemia.
No documento os MPs e Defensorias recomendaram também a suspensão – mesmo que apenas temporária – de regras do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que restringiram o chamamento de centenas de médicos cubanos residentes no Brasil, mantendo-se apenas requisitos vinculados à qualificação técnica. Outra recomendação é que o Ministério da Saúde promova novas chamadas e alocações de médicos no Pará, pelo Projeto Mais Médicos pelo Brasil, por meio da utilização das listas dos profissionais habilitados nos chamamentos de dois editais já publicados, e também dos médicos que vierem a ser habilitados posteriormente.
Saúde e Segurança: Outros itens da recomendação são relativos à saúde e segurança dos profissionais de saúde, à infraestrutura hospitalar e ao serviço que atesta óbitos. Os membros dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas signatários da recomendação alertaram para a necessidade de o Ministério da Saúde encaminhar suplementarmente ao Estado do Pará e à municípios paraenses a quantidade suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) adequados e todos os insumos básicos necessários à segurança dos trabalhadores.
Recomendam ainda testes rápidos em quantidade suficiente para a testagem dos profissionais de saúde. O Ministério da Saúde foi recomendado a determinar a realocação dos profissionais em situação de maior vulnerabilidade para atividades que envolvam menor risco de contaminação.
No documento, os MPs e Defensorias aponta que o Ministério da Saúde deve solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para promover a segurança dos hospitais e pronto atendimentos, com o objetivo de prevenir atos de violência contra profissionais de saúde, como já ocorreu no Pará.
“É preciso que o Ministério da Saúde execute diretamente ações de vigilância epidemiológica e sanitária e que preste diretamente os serviços de saúde para o enfrentamento à Covid-19, por meio de medidas como a articulação com o Ministério da Defesa para a instalação de hospitais de campanha, requisição administrativa de unidades hospitalares no Estado do Pará e remessa de pelo menos 564 respiradores e leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para o Estado”, aponta a recomendação.
Ainda foi feita a recomendada a revisão dos critérios contidos no protocolo do Ministério da Saúde referentes ao acesso de pacientes aos hospitais de retaguarda de média e alta complexidade, para garantir a internação dos doentes que necessitam de cuidados médico-hospitalares.
O Ministério da Saúde foi orientado a não requisitar e não desapropriar leitos, respiradores e outros insumos ou equipamentos adquiridos e/ou importados diretamente pelo Estado do Pará e seus municípios, considerando termos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o tema da infraestrutura hospitalar, o último item da recomendação trata da necessidade de o Ministério da Saúde remanejar, requisitar ou desapropriar leitos hospitalares de unidades da federação que estejam com baixa ocupação, enviando-os para os estados e municípios onde já tenha ocorrido o colapso do sistema de saúde.
Em relação aos Serviços de Verificação de Óbitos, os MPs e Defensorias recomendaram que o Ministério da Saúde garanta apoio financeiro para o adequado funcionamento desses serviços, assim como para a guarda e manejo de corpos das eventuais vítimas da Covid-19 no Pará, nos termos do Manual de Manejo de Corpos no Contexto do Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde.
(Com informações do MPPA)
