Trabalho decente é o trabalho produtivo e de qualidade, desempenhado em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana, fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Esse é um conceito formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e consiste no ponto de convergência dos 4 objetivos estratégicos da Organização: a promoção dos direitos no trabalho, a extensão da proteção social, a geração de mais e melhores empregos e o fortalecimento do diálogo social.

Tais objetivos nortearam diagnóstico produzido pela OIT, com o apoio do Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), sobre o conjunto dos 39 municípios que compõem o sudeste paraense. O resultado dessa iniciativa levou à construção da Agenda do Trabalho Decente na Região de Carajás, que será lançada pelas entidades no próximo dia 24 de abril, às 10 horas, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Marabá.

A agenda propõe uma estratégia de ação que busca reduzir os déficits de trabalho decente na região, estabelecendo diferentes metas e prioridades. Para o procurador do MPT em Marabá Rogério Guimarães, “o grande mérito da agenda é encontrar pontos de convergência de interesses em relações tão divergentes como a dos empregados e empregadores”. Temas, antes vistos isoladamente, passam a ser percebidos como problemas ligados à ausência de trabalho decente, apontando a necessidade de criar ações ou relacionar as já existentes para a superação dos obstáculos ao desenvolvimento econômico e social.

Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, Paulo Isan Coimbra, “a agenda do Trabalho Decente é provavelmente o mais importante episódio de cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho no Estado do Pará até hoje”. Ele destaca a mobilização da sociedade local entorno do tema e o início de um processo de superação de incompreensões e ruídos na comunicação, que afastam alguns segmentos sociais das discussões sobre o trabalho decente. “A OIT traz alguns elementos formidáveis para subsidiar a atuação dos órgãos e entidades voltados à promoção do trabalho e do desenvolvimento da região, como o diagnóstico produzido, cujas informações se refletirão no planejamento do Ministério Público do Trabalho”, afirma.

Diagnóstico da Região de Carajás

A região de Carajás é composta por 39 municípios do sudeste paraense, com uma população estimada de 1,7 milhão de pessoas, cerca de 18% da população do Pará, e com mais de um quinto deste contingente residindo em Marabá. Entre as razões que justificam a escolha da região para a implementação da Agenda estão seus altos índices de trabalho a ser abolido, como o infantil e o escravo.

Segundo o diagnóstico, a média de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, ocupados em Carajás é maior que as médias estatual e nacional. 15, 3%, contra 13,6 do estado e 12,4% do país. Entre 10 e 13 anos, quando o trabalho é proibido em qualquer forma, os maiores números absolutos encontram-se nos municípios de Marabá (1.256), Novo Repartimento (677), São Félix do Xingu (672) e Itupiranga (607). Proporcionalmente, os municípios com os níveis de ocupação mais altos são Anapu (22,0%), Eldorado dos Carajás (14,0%), Nova Ipixuna (12,8%) e Água Azul do Norte (12,6%).

Já em relação ao trabalho forçado, entre 2003 e 2017, cerca de 43.428 pessoas foram libertadas de situações de trabalho análogo ao de escravo, no Brasil. Desse número, 9.853 ocorreram no Pará, unidade da federação campeã no quesito (22,69% do total nacional). Dos resgates realizados no estado, mais da metade (6.745 ou 68,5%) foram realizados no conjunto dos 39 municípios da região de Carajás.

Além disso, dos cinco municípios com maior prevalência de resgates no Pará, quatro pertencem à região de Carajás (São Félix do Xingu, Marabá, Pacajá e Goianésia do Pará). Os municípios da região também encabeçam a lista de naturalidade (Goianésia do Pará, Itupiranga, Redenção, Conceição do Araguaia e Marabá) e residência (Redenção, Itupiranga, Goianésia do Pará e Rondon do Pará) dos trabalhadores egressos do trabalho escravo.

Financiamento da Iniciativa

Os recursos para o financiamento do Diagnóstico e da Agenda do Trabalho Decente na Região de Carajás são provenientes de condenação judicial em processo de autoria do Ministério Público do Trabalho. Em 2016, o MPT em Marabá instaurou o procedimento promocional n° 000291.2016.08.002/3 – 4 para acompanhar a evolução do projeto da Organização Internacional do Trabalho para produção da Agenda de Trabalho Decente na Região de Carajás.

Serviço:

Lançamento da Agenda do Trabalho Decente na Região de Carajás

Data: 24 de abril de 2018

Credenciamento: início às 9h30

Abertura: 10 horas

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, em Marabá.