As mulheres vítimas de violência no Pará ganharam mais um espaço de proteção e defesa dos seus direitos: a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Poder Legislativo, cuja criação foi proposta em projeto de resolução aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa, colocando o Pará à frente da grande maioria dos legislativos brasileiros.
No País, apenas o Senado, a Câmara dos Deputados e algumas assembleias legislativas, como a de São Paulo, contam com uma procuradoria permanente específica para atendimento às mulheres agredidas. Autora do projeto, a deputada Prof. Nilse (PRB) cita dados alarmantes de violência contra a mulher no Pará e a falta de uma secretaria de políticas públicas para elas para justificar a criação da procuradoria.
A parlamentar atenta que em 2018 houve cerca de 14 mil atendimentos de violência contra a mulher somente na Região Metropolitana de Belém. Em todo o Pará, foram em torno de 19 mil, um aumento de 14% em relação a 2017. Isso, num Estado onde apenas 17 dos 144 municípios contam com uma Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), apesar de o Pará aparecer em 8º no ranking dos Estados que mais registram feminicídio.
“Então, a gente tem dados que justificam a necessidade de mais órgãos e fóruns para que essa mulher possa chegar e ser bem atendida”, diz Prof. Nilse, para assegurar que a nova procuradoria não será apenas de fachada e que irá trabalhar conjuntamente com a rede de proteção à mulher no Pará. “A gente acredita na capilaridade de uma procuradoria especial. O Pará não tem uma secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a gente carece muito de políticas nas áreas da saúde, da segurança, educação, políticas de enfrentamento à violência contra a mulher”, pontua a deputada.
Competências
Entre as competências da procuradoria, estão receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem a promoção da igualdade de gênero; implementar campanhas educativas e contra a discriminação; estimular a elaboração de projetos de lei destinados à promoção de políticas públicas para as mulheres; e cooperar com organismos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, públicos e privados, para a implementação de políticas para as mulheres.
Prof. Nilse considera importante humanizar o atendimento nas delegacias frente à reclamação de muitas mulheres vítimas da violência de que chegam até mesmo a serem constrangidas por servidores da Deam ao ponto de desistirem da denúncia. “Essa mulher, mesmo sendo atendida numa delegacia, precisa de atendimento específico, humanizado, especializado. Como em nós, mulheres, infelizmente impera o patriarcado, o machismo, não somos tratadas a contento. Muitas vezes, já agredidas, ainda somos mais violentadas quando chegamos na delegacia. Nós temos inúmeras histórias desses casos”, preocupa-se a deputada.
Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém
